O fim dos supersalários: uma luta ética, moral e constitucional

Por Benito Gama (BA) e Rubens Bueno (PR)

O Brasil não pode mais aceitar privilégios que corroem a confiança da sociedade em suas instituições. O teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — deve ser respeitado por todos os agentes públicos. Qualquer tentativa de driblar esse limite por meio de “penduricalhos” é um atentado contra a Constituição e contra o princípio da igualdade.

Nesse contexto, a decisão do ministro do STF Flávio Dino, ao suspender os famosos “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — representa um avanço histórico e a conclusão de um trabalho que deveria ser do Congresso Nacional. É uma medida que fortalece a moralidade administrativa e reafirma que o serviço público deve ser exemplo de responsabilidade.

Essa decisão vem respaldada por vários pontos. Em especial, um que vale o destaque é o levantamento feito pela Transparência Brasil, mostrando que apenas no Judiciário e no Ministério Público existem cerca de 3 mil denominações diferentes de benefícios registrados nos contracheques, tentando desta forma maquiar os supersalários pagos nesses dois ramos do serviço público. Esse abuso precisa acabar.

Da mesma forma, o veto do presidente Lula aos penduricalhos incluídos durante a aprovação do reajuste para carreiras do Legislativo — Câmara e Senado — além do Tribunal de Contas da União (TCU), reforça a necessidade de impedir brechas que perpetuam supersalários.

Para se ter uma ideia do impacto dessa luta, estudos apontam que o combate aos supersalários poderia gerar uma economia anual superior a R$ 20 bilhões. Com esse valor, seria possível construir milhares de creches, ampliar o atendimento hospitalar ou investir em segurança pública. Cada real desperdiçado em privilégios é um real a menos para educação, saúde e infraestrutura.

Como afirmamos diversas vezes (Rubens Bueno - PR e Benito Gama - BA, relator e presidente da comissão especial da Câmara sobre o Projeto de Lei que põe fim aos supersalários no serviço público) — o PL aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 2021 e desde então parado no Senado — fica cada vez mais claro que essa causa é não apenas jurídica, mas também ética e moral. O Brasil não pode esperar mais: é hora de transformar em lei aquilo que já foi reconhecido como justo e necessário.

A luta contra os supersalários é uma bandeira que sempre defendemos e continuaremos a defender.

Não se trata de punir servidores que realizam um trabalho fundamental no serviço público, mas de garantir o respeito à Constituição e ao dinheiro do contribuinte. O fim dos privilégios é condição essencial para fortalecer a democracia e devolver à sociedade a confiança em suas instituições.