O CELULAR QUE PODE ABALAR O JULGAMENTO

PF ENTREGA DADOS DE VORCARO AO STF ÀS VÉSPERAS DA SESSÃO

Zanin e Gilmar já receberam o conteúdo do aparelho. Moraes também pediu acesso; Mendonça alerta para risco de tumulto nas investigações. A pergunta que ninguém consegue evitar: o que existe nesse celular e por que ele se tornou tão importante antes do julgamento?

Por Marcio Nolasco — Analista de Políticas Públicas — ENAP

QUANDO UM CELULAR VIRA UMA BOMBA INSTITUCIONAL

Há celulares que guardam fotografias.

Há celulares que guardam conversas.

E há celulares que, quando apreendidos pela Polícia Federal, podem transformar-se em uma espécie de caixa-preta de relações, decisões, negócios e informações capazes de provocar terremotos políticos e jurídicos.

O celular de Daniel Vorcaro chegou exatamente a esse ponto.

Na manhã desta segunda-feira, às vésperas do julgamento marcado para terça-feira, a Polícia Federal entregou aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do aparelho.

O movimento não é banal.

E seria ingenuidade tratá-lo como simples procedimento burocrático.

O próprio Supremo está dividido sobre a conveniência e o momento desse acesso.

De um lado, ministros defendem que o conteúdo seja compartilhado.

De outro, André Mendonça adverte que ampliar o acesso ou retirar o sigilo neste momento poderia tumultuar o julgamento e colocar em risco o andamento e o êxito das investigações.

É aqui que começa a verdadeira história.

O QUE HÁ NESSE TELEFONE?

Essa é a pergunta que paira sobre Brasília.

E talvez seja a pergunta que mais incomoda.

Porque, se o conteúdo fosse absolutamente irrelevante para o julgamento, por que a disputa pelo acesso?

Se, ao contrário, existem informações potencialmente relevantes para a análise dos ministros, por que todos eles não deveriam ter acesso ao mesmo material?

E existe uma terceira possibilidade, ainda mais delicada:

o telefone pode conter informações relevantes, mas também dados de terceiros, elementos protegidos por sigilo e informações cuja divulgação prematura poderia comprometer uma investigação.

É justamente nesse terreno que o Supremo precisa caminhar.

Sem espetáculo.

Sem pressão.

Sem seletividade.

E, sobretudo, sem permitir que uma informação ainda não contextualizada seja transformada em sentença política antes de ser submetida ao devido processo.

O PROBLEMA NÃO É APENAS O QUE ESTÁ NO CELULAR

O verdadeiro problema é quem sabe o quê, quem pode acessar o quê e em que momento.

A Polícia Federal afirmou que possui condições técnicas para fornecer cópias do aparelho aos ministros.

Zanin pediu.

Gilmar pediu.

Moraes pediu.

E o presidente do STF, Edson Fachin, já havia determinado esclarecimentos da PF sobre o aparelho e sobre a forma como os dados estão armazenados.

Enquanto isso, Mendonça colocou o freio.

E esse freio também precisa ser levado a sério.

Porque investigação não é reality show.

Nem todo dado apreendido pode ser transformado automaticamente em informação pública.

Nem todo conteúdo de um celular pode ser jogado no debate político.

E nem todo sigilo pode ser utilizado como justificativa para impedir que um julgador conheça elementos relevantes para sua decisão.

É justamente por isso que o procedimento importa tanto quanto o conteúdo.

O STF DIANTE DO ESPELHO

O episódio coloca o próprio Supremo diante de uma questão institucional incômoda.

Se o conteúdo do aparelho possui relevância para o julgamento, é necessário garantir que os ministros tenham acesso adequado aos elementos que possam influenciar sua decisão.

Mas se o conteúdo ainda faz parte de uma investigação em curso, também é necessário preservar a integridade da apuração.

O equilíbrio é delicado.

E qualquer erro poderá alimentar exatamente aquilo que uma Corte Constitucional deveria combater:

a desconfiança sobre a imparcialidade do processo.

Não basta decidir.

É preciso que o caminho até a decisão seja compreensível, juridicamente defensável e institucionalmente confiável.

A VÉSPERA DO JULGAMENTO

O timing não poderia ser mais sensível.

A sessão está marcada para terça-feira.

Na segunda, os dados começam a chegar aos gabinetes

.

E agora os ministros precisam analisar um material que pode — ou não — ter relevância para aquilo que será discutido.

Isso cria uma situação inevitavelmente delicada.

Se um ministro tiver acesso a determinado elemento e outro não, existe uma assimetria?

Se todos receberem, como preservar informações que eventualmente não deveriam ser divulgadas?

Se o material revelar fatos novos, eles poderão influenciar o julgamento?

E, principalmente:

o que acontece se o conteúdo do celular apresentar informações que não estavam no conjunto de elementos originalmente disponibilizado aos ministros?

Essas perguntas precisam ser respondidas com transparência institucional.

Não com vazamentos.

Não com especulações.

Não com versões interessadas.

O PERIGO DA “BOMBA” ANTES DA HORA

Existe uma tentação enorme em casos assim.

Transformar o conteúdo de um celular em uma bomba política.

Mas uma democracia madura deveria fazer exatamente o contrário.

Primeiro se verifica. Depois se contextualiza. Depois se garante o contraditório. Só então se conclui.

Caso contrário, uma mensagem isolada pode parecer uma confissão.

Um contato pode parecer uma relação criminosa.

Uma reunião pode parecer uma conspiração.

Um documento pode parecer uma prova definitiva.

Quando, na realidade, pode existir uma explicação completamente diferente.

É por isso que o celular de Vorcaro não pode ser tratado como um caça ao tesouro político.

MAS TAMBÉM NÃO PODE VIRAR UMA CAIXA-PRETA

O outro extremo é igualmente perigoso.

O argumento do sigilo não pode transformar uma investigação em uma caixa-preta inacessível justamente para aqueles que têm a responsabilidade constitucional de julgar.

Se existem elementos relevantes para a decisão, eles precisam ser submetidos ao escrutínio judicial adequado.

A sociedade não precisa conhecer cada mensagem privada.

Mas precisa confiar que os julgadores conhecem os elementos necessários para decidir e que nenhum dado relevante foi seletivamente escondido de quem deveria analisá-lo.

Essa diferença é fundamental.

A QUESTÃO QUE PODE MARCAR O JULGAMENTO

Talvez, portanto, a pergunta mais importante desta terça-feira não seja apenas qual será o resultado do julgamento.

Talvez seja:

QUAL FOI O CAMINHO PERCORRIDO PELA INFORMAÇÃO ATÉ CHEGAR À MESA DOS JULGADORES?

Quem teve acesso?

Quando teve acesso?

Qual conteúdo foi compartilhado?

Qual foi preservado sob sigilo?

Houve novos elementos?

Eles foram submetidos aos ministros de forma isonômica?

Existe alguma informação capaz de alterar a compreensão dos fatos?

Essas perguntas não são sensacionalismo.

São perguntas de controle institucional.

O BRASIL TEM O DIREITO DE SABER QUE O PROCESSO É SEGURO

O cidadão brasileiro não precisa ter acesso ao celular de Vorcaro.

Mas precisa ter confiança de que o aparelho não será utilizado seletivamente.

Não pode existir uma Justiça em que informações sejam disponibilizadas para alguns e negadas a outros sem uma justificativa juridicamente sólida.

Também não pode existir uma lógica segundo a qual o sigilo seja levantado simplesmente porque determinado conteúdo pode produzir impacto político.

A regra precisa ser maior que o interesse de qualquer personagem.

Maior que Vorcaro.

Maior que qualquer ministro.

Maior que qualquer grupo político.

Maior que qualquer investigação.

Maior que qualquer manchete.

A BOMBA, POR ENQUANTO, É A PERGUNTA

Até o momento, não é possível afirmar que o conteúdo do celular contenha qualquer revelação capaz de alterar o julgamento.

E é justamente aí que reside a responsabilidade jornalística.

Não inventar a bomba.

Não antecipar a prova.

Não transformar suspeita em fato.

Mas também não fugir da pergunta.

Porque o simples fato de um aparelho apreendido pela PF ter provocado uma disputa de acesso entre ministros do Supremo às vésperas de um julgamento já é, por si só, um acontecimento institucional relevante.

Agora resta saber:

O CELULAR DE VORCARO É APENAS MAIS UMA PEÇA DE UMA INVESTIGAÇÃO COMPLEXA — OU GUARDA INFORMAÇÕES QUE PODEM MUDAR A TEMPERATURA DO JULGAMENTO?

A resposta está dentro daquele aparelho.

E, nesta terça-feira, o Brasil estará olhando para o Supremo.

Mas também estará olhando para a tela de um celular.