Mendonça determina que Daniel Vorcaro seja transferido para a Papudinha

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seja transferido para a unidade prisional conhecida como Papudinha. Atualmente, Vorcaro está na superintendência da PF (Polícia Federal) no Distrito Federal. A remoção para a Papudinha deverá ocorrer em até 24 horas.

Vorcaro está na superintendência da PF no Distrito Federal há pouco mais de três meses. A remoção para a Papudinha deverá ocorrer em até 24 horas, segundo determinou o magistrado. Mendonça afirma que a transferência é "a alternativa mais adequada" para equilibrar a necessidade da prisão preventiva com a segurança do empresário.

"A solução é a que melhor atende ao postulado da proporcionalidade, pois concilia, de um lado, a impossibilidade de manutenção do preso em dependências da PF e, de outro, a necessidade de evitar sua colocação em cela comum, preservando-se a segurança do custodiado sem afastar a execução da prisão preventiva em estabelecimento estatal adequado", escreveu o ministro.

Na mesma decisão, Mendonça negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Vorcaro. O magistrado afirmou que as novas descobertas da operação Compliance Zero demonstram que a prisão preventiva segue sendo fundamental para interromper a prática criminosa e mitigar riscos de destruição de provas.

O ministro disse que as notícias de que Vorcaro teria intenção de firmar uma delação não são suficientes para afastar a necessidade da preventiva. "A imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada."

Interlocutores de Mendonça negam que a transferência tenha sido motivada pela rejeição das propostas de delação, mas avaliam que essa é uma questão superada no momento, com chances baixas de uma nova oferta de acordo prosperar junto à PF ou à PGR.

Mendonça levou em conta que a própria PF afirmou que a manutenção de Vorcaro em suas dependências não era adequada, pois o espaço é dedicado a custódias de curta duração. Além disso, a defesa do ex-banqueiro também pediu a transferência para um local mais apto a "resguardar sua vida e integridade física".

"De fato, na esteira da análise compartilhada por todos os atores processuais, as circunstâncias dos autos evidenciam risco concreto à integridade física do requerente, decorrente da elevada exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal", afirma o ministro, negando que a transferência signifique qualquer tipo de "privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido".

Como o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa também está em prisão preventiva na Papudinha, o magistrado ordena que o estabelecimento adote medidas administrativas para assegurar que ele e Vorcaro não mantenham contato. A "absoluta incomunicabilidade" entre ambos é, segundo Mendonça, essencial para a efetividade das investigações.