MEC suspende autorização para novos cursos EaD em 17 áreas. Portaria do ministério determina que instituições com baixa avaliação não poderão abrir graduações à distância de qualquer tipo. O MEC (Ministério da Educação) publicou na 5ª feira (30.nov.2023) uma portaria que suspende a aprovação de novos cursos superiores à distância em 17 áreas. Leia a lista completa de cursos barrados: Biomedicina; Ciências da Religião; Direito; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Geologia/Engenharia Geológica; Medicina; Nutrição; Oceanografia; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva; Terapia Ocupacional; e Licenciaturas em qualquer área. Além da lista, o MEC determinou que instituições de ensino superior com nota inferior a 4 no parâmetro Conceito Institucional não poderão fazer pedidos para novos cursos EaD, independentemente da área. A pontuação usa valores de 0 a 5 para avaliar as faculdades. A portaria ainda estabelece o prazo de 90 dias para “fins de conclusão da elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação à Distância (EaD)”. O MEC anunciou a medida poucos meses depois de o ministro da Educação, Camilo Santana, dizer estar “preocupado” com o crescimento dos cursos à distância sem a devida regulamentação. “Determinei agora uma supervisão especial nos cursos à distância para revermos todo o marco regulatório disso. Nossa preocupação não é ter um curso EaD, mas garantir a qualidade desse curso que é oferecido para a formação ... Segundo o levantamento, o número de cursos de ensino superior oferecidos à distância no Brasil cresceu 189% nos últimos 4 anos. Durante o período, as vagas ofertadas presencialmente caíram em 11%. Em 10 anos, o número de matrículas EaD cresceu 289% no país. O censo também mostrou que, em 2022, foram ofertadas 22,8 milhões de vagas para o ensino superior no país, sendo 17,1 milhões (75,2%) para cursos à distância e 5,6 milhões (24,8%) para presencial. Para a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a medida é “a mais robusta” do governo federal até o momento no que trata à regulação ... “O que eles [o governo] estão fazendo agora é um freio de arrumação: paralisa tudo, avalia, vamos pensar em uma política para o ensino superior com relação aos limites, quais são os cursos que podem ter mais EaD ou não, de que forma, com qual qualidade”, afirma Cruz. Na avaliação da especialista, o argumento das instituições privadas de que a modalidade on-line democratiza o acesso à formação é falso. “A maioria dos alunos que fazem esse curso EaD acaba evadindo e não terminando a formação. As universidades recolhem essas mensalidades, e os alunos não se formam. E, para aqueles que se formam, tem-se uma qualidade tão baixa para uma atividade tão complexa que eles acabam não conseguindo ir muito longe na carreira”, declara a presidente.
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