Por Walber Guimarães Junior, engenheiro e diretor da CIA FM.
Acredito que quem se atreve em fazer comentários políticos deve, como compromisso básico, oferecer leituras contundentes e despreocupadas com a opinião pública, nada de fazer média com o leitor, inclusive porque, quando o assunto é STF, isto é impossível. Eleitores de direita o rejeitam em porcentagem acima de 90% e os de esquerda o aprovam com índices próximos. É prova cabal da politização do órgão? Não.
Se recuarmos à 2018, Lava Jato, com aval do STF, operou para tirar Lula das eleições presidenciais e isto é inequívoco. Lógico que não vou discutir o mérito das ações contra Lula, porque ele foi condenado e isto só foi revertido por erro processual. Mas também não sou ingênuo para não perceber que se buscou atalhos, pouco republicanos, para o tirar da disputa. Houve associação de fatores políticos e jurídicos nas decisões.
Quando observamos, de maneira isenta para 2022, se pode afirmar com segurança que a democracia só foi preservada pela ação firme do STF. Afirmo com segurança que sem o STF, a plano golpista, ou algo similar, teria prosperado e hoje estaria Bolsonaro no Planalto e, talvez, não levado pelas urnas.
Logo a leitura simplista de que o STF favorece apenas um lado não se sustenta na verificação histórica, todavia, é justo afirmar que decepciona a ambos e, também inquestionável, a direita tem muito mais razões de contestar sua atuação por conta da mão mais pesada que atua contra muitos de seus expoentes.
Como comunicador, diretor de associação de classe, a Aerp-PR, preciso deixar registrado nosso empenho em combater as fakes news, arma estratégica fundamental do jogo político, usado deliberadamente de forma criminosa e que exige um combate efetivo para resguardar o cidadão, em geral sem cultura política para julgar informações, do massacre odioso que exarceba a polarização e transforma a política em um ringue sem regras. Não há espaço para omissão do STF neste combate e, esta é a questão, esta ação que precisa ser limitada pelo respeito à liberdade de expressão.
Importante frisar que fakes, via de regra, não transitam em rádio e TV, mas fazem a festa nas redes sociais sem regulamentação.
Muito mais que nas ações diretas contra partidos e seus expoentes, é nesta questão que o STF vai minando seu prestígio ao punir excessos que o público julga apenas como posicionamento político.
Antes que pensem em postagem de apoio explícito ao STF, preciso registrar que estou entre os milhões de brasileiros lúcidos que condena com veemência o modelo de indicação para o STF, onde o chefe de plantão indica o queridinho da hora, sem critério, sem respeito à meritocracia e apenas preocupado em fincar bandeira em outro poder. Mudança urgente é uma exigência da sociedade. Mendonça ou Zanin podem ser ótimos profissionais, mas estão no Supremo por escolha pessoal e imprópria dos presidentes de plantão e vão fazer o jogo de seus chefes como prioridade, como se observa no histórico de suas votações.
Todavia, o bom senso exige que se amplie a leitura e se perceba que a quase onipresença do Supremo está também vinculada a vários outros fatores que se somam. A Constituição ampla e incompleta até hoje abre centenas de áreas de litígio que exigem a definição do STF, como define a legislação, mas que isto a incapacidade gritante da classe política de arbitrar seus conflitos e construir consensos, judicializa todo e qualquer tema, transferindo, por omissão do legislativo, a caneta para os ministros, em operação matemática que torna 11 ministros mais efetivos que 513 deputados.
É preciso entender também que o jogo político, com o julgamento de Lula e a tentativa de golpe de Bolsonaro, colocou os atores principais da cena política próximos da criminalidade e não há como imaginar solução que não passe pelo STF.
Mas, acima de tudo é fundamental que a sociedade abandone a atitude simplista de atirar pedras movida por simpatia política e perceba que sua ação precisa ser mais coerente, buscando combater causas e não efeitos da ação excessiva do STF.
A lógica é simples; aqueles que mais reclamam, os membros do Legislativo, são exatamente aqueles em quem recai a responsabilidade de corrigir regras e rumos e se não o fazem a inércia se justifica por duas razões; atração pelo aplauso fácil e medo do confronto de quem tem o poder de julgar.
Encerro afirmando que o debate acerca do STF precisa ser despolitizado e se transferir para um campo mais responsável. Está na hora de sair da torcida, que xinga prazerosamente o juiz, e transferir a luta para dentro de campo onde se disputam as verdadeiras batalhas.
Abusando da analogia, o futebol tem apenas 13 regras e isto parece eterno, mas a regulamentação do STF pode sofrer ajustes e apenas isto pode restituir sua credibilidade.
