Liberdade de expressão: Em audiência, Moro defende que os brasileiros não podem ser proibidos de discutir se Lula é ladrão ou corrupto.

O senador Sergio Moro (União-PR) prestou depoimento nesta segunda-feira (18), como testemunha de defesa do delegado da Polícia Civil Carlos Henrique Rossato Gomes, acusado pelo crime de difamação em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A denúncia considera que o Delegado KIQ, como é conhecido, cometeu o crime por ter chamado o então candidato Luís Inácio Lula da Silva de “ladrão”. Moro foi ouvido pela juíza eleitoral da Comarca de Paranavaí, Eveline Soares dos Santos Marra. Em depoimento, o senador defendeu o direito à liberdade de expressão e citou o risco de ampliar o ambiente de censura que impera no país, em caso de uma condenação criminal.

Senador ao lado do Delegado KIQ

“Lula foi condenado em três instâncias e as penas foram anuladas em uma reviravolta política. O STF não declarou a inocência dele. A meu ver, qualquer brasileiro tem o direito de debater se Lula é ladrão ou corrupto e externar a sua opinião. Muitos fazem isso e eu pergunto: o Ministério Público vai processar metade do país?”, disse Moro na oitiva no Fórum Eleitoral, de forma presencial.

O Delegado KIQ, como é conhecido, está sendo processado porque colocou algemas em uma pessoa da cidade que estava com a máscara do então candidato à Presidência, em outubro de 2022. Na época, ele era prefeito de Paranavaí (Podemos), em seu segundo mandato, e sugeriu que Lula era ladrão. O evento em apoio ao presidente Jair Bolsonaro durante o segundo turno, aconteceu na Sociedade Rural.

“Vim a Paranavaí defender a liberdade de expressão. Foi provado que a Petrobras foi roubada nos governos do PT e cercear o direito de qualquer brasileiro se manifestar sobre isso coloca a democracia em risco. Um cidadão não pode ser processado criminalmente por dizer o que pensa, ainda mais em um ambiente eleitoral”, disse Moro.

A juíza ouviu o senador Sergio Moro, as demais testemunhas e o ex-prefeito. Em seu depoimento como réu, o Delegado KIQ disse que apenas externou a própria opinião, baseado em condenações da Justiça.

“Durante a campanha eleitoral de 2022 eu apenas reproduzi um fato histórico em relação ao então candidato Luís Inácio Lula da Silva. Infelizmente, respondo a um processo criminal. Hoje, muito mais que me defender, estou aqui pra dizer que os brasileiros têm o direito de dar sua opinião com base em condenações da Justiça. Foi o que fiz”, disse o ex-prefeito.

A audiência foi encerrada e a decisão da juíza Eveline Soares dos Santos Marra ainda não foi divulgada.