Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
- Marcio Nolasco
- 24 de fev.
- 1 min de leitura
O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.
O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias Homo Trans Afetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.
Comments