Juiz cita inconformidades e suspende repasse de indenização bilionária da Petrobras ao Governo do PR
- Redação Bisbilhoteiro
- 23 de mar. de 2022
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Por: Marcio Nolasco - Gestor de Projetos
Verba de quase R$ 1,4 bilhão é fruto de acordo para minimizar impacto de acidente ambiental que aconteceu há mais de 20 anos. População pode fiscalizar aplicação de recursos em página da internet.
Foto: Vazamento de óleo no Rio Iguaçu - Após 20 anos da maior tragédia ambiental do PR, governo agora esta sendo investigado por usar indenização de forma ilegal com desviu de finalidades.
Uma decisão expedida pela Justiça Federal suspendeu a destinação do pagamento de indenização da Petrobras ao Governo do Estado do Paraná em caráter liminar, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP-PR). O órgão fez a solicitação em janeiro, alegando “perigo iminente de desvio de finalidade”. Cabe recurso.
No documento, o juiz determina a suspensão, entre outros pontos, até que ocorra a correção de "inconformidades e ilicitudes" no funcionamento do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (CRBAL), órgão que aprova a aplicação dos recursos para os projetos do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest).
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