GESTÃO PÚBLICA: Quem manda na sua cidade sem saber administrar o Estado

Prefeituras espalhadas pelo país seguem entregando secretarias estratégicas de saúde, educação e assistência social a indicados sem preparo técnico. O resultado aparece em filas de posto de saúde, escolas sem plano e famílias vulneráveis sem atendimento.

Reportagem especial · com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems/SP), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e em estudos acadêmicos sobre gestão pública municipal em todo Brasil.

Por Marcio Nolasco - Analista de Politicas Públicas - ENAP

Todo mês, cerca de 300 secretários municipais de saúde deixam o cargo em algum lugar do Brasil. Mais da metade dos gestores da pasta, revela um levantamento nacional com quase 4 mil secretários, nunca tinha comandado nada antes de assumir uma área que decide, sozinha, entre 20% e 30% do orçamento de uma prefeitura. Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União acaba de mandar à Justiça Eleitoral uma lista com 6,1 mil nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos — 144 deles, prefeitos de cidades pequenas.

Os números não são um acidente isolado. São o retrato de uma prática antiga e generalizada na administração municipal brasileira: cargos de primeiro escalão — secretarias, chefias, assessorias estratégicas — distribuídos por proximidade política, e não por competência técnica. E quando esse critério prevalece em pastas como saúde, educação e assistência social, quem paga o preço não é o prefeito. É o cidadão que depende do SUS, da escola pública ou do CRAS do bairro.

Uma cadeira, muitos donos

No estado de São Paulo, o primeiro ano do atual mandato municipal já registrou 175 trocas de secretários de saúde em 130 cidades, segundo o Cosems/SP. No ciclo anterior, entre 2021 e 2024, foram 644 substituições, atingindo 83% dos municípios paulistas. Cada troca reinicia o relógio: um novo secretário precisa entender orçamento, equipe, indicadores e prioridades locais — enquanto isso, planejamentos de longo prazo ficam parados.

“A cada 30 dias, cerca de 300 secretarias municipais de saúde trocam de comando no Brasil”

Pesquisadores que estudam capacidade institucional descrevem esse ciclo com um termo direto: descontinuidade. Quando a nomeação para cargos de confiança não segue nenhum critério técnico, ensinam esses estudos, a política pública perde justamente aquilo que mais precisa para funcionar — tempo, memória institucional e consistência.

O SUS troca de comando toda semana

A saúde é a área em que esse fenômeno está mais bem documentado. Levantamento apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais mostrou que 54% dos secretários municipais de saúde do país jamais haviam ocupado um cargo de gestão antes. Especialistas ouvidos em pesquisas qualitativas com coordenadores de atenção primária relatam que a alta rotatividade compromete a continuidade de programas pactuados com estados e o governo federal, prejudica a avaliação de equipes e gera insegurança entre os profissionais da ponta.

Em reuniões regionais de pactuação da saúde, a rotatividade tem outro efeito colateral: gestores recém-chegados participam pouco, ou só aparecem quando o assunto interessa diretamente ao seu município — o que enfraquece o planejamento conjunto entre cidades vizinhas, especialmente nas regiões mais isoladas do país.

Escola não espera o gestor aprender

Na educação, o problema aparece de forma mais silenciosa, mas igualmente concreta. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — hoje a principal régua de qualidade do ensino no país — depende diretamente de decisões de gestão: como usar os dados do Censo Escolar, como planejar a formação de professores, como acompanhar cada escola da rede. Pesquisas sobre sistemas municipais de ensino mostram que resultados educacionais melhores estão associados a uma gestão capaz de transformar indicadores em planejamento — e não apenas em números para prestar contas.

Um secretário sem formação ou experiência na área tende a herdar essas ferramentas sem saber usá-las. E o custo não aparece no primeiro ano: aparece anos depois, na forma de uma geração de estudantes que passou pela escola sem que ninguém tenha, de fato, planejado sua aprendizagem.

Quem fica para trás na assistência social

É na assistência social, porém, que o despreparo administrativo encontra a população mais vulnerável do país. Gerir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) exige conhecimento de instrumentos específicos — Cadastro Único, Plano Municipal de Assistência Social, fluxos entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados (CREAS). A literatura da área aponta o despreparo para o exercício da função como um dos principais entraves à política, ao lado da rotatividade e da precarização dos vínculos de trabalho.

Relatos de coordenadores de CRAS e CREAS descrevem casos de unidades inteiras que ficam meses sem equipe mínima, em descumprimento à norma federal que rege os recursos humanos do SUAS — muitas vezes porque a gestão municipal simplesmente não planejou a reposição de profissionais. Nesses casos, quem sofre é a família em situação de risco que não encontra a quem recorrer.

OS NÚMEROS DA DESORDEM

6,1 mil  agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos — 144 prefeitos de cidades pequenas entre eles

54%  dos secretários municipais de saúde do Brasil nunca haviam ocupado um cargo de gestão antes de assumir a pasta

300  secretários municipais de saúde são substituídos, em média, todo mês no país

83%  dos municípios paulistas trocaram de secretário de saúde ao menos uma vez entre 2021 e 2024

20% a 30%  do orçamento de um município passa pelas mãos do secretário de saúde

Existe um caminho — e ele já foi testado

Nenhum desses números é inevitável. O próprio governo federal criou, em 2019, um decreto que passou a exigir requisitos mínimos de formação e experiência para cargos de direção no Executivo — uma tentativa de conter a lógica puramente política nas indicações. Estudos sobre o tema também apontam outras saídas já discutidas em diferentes esferas de governo: limitar a proporção de cargos comissionados em relação ao quadro de servidores efetivos, capacitar e avaliar quem assume funções de confiança, e dar transparência aos critérios usados para escolher cada nome.

Nenhuma dessas medidas retira do prefeito eleito o direito de montar sua própria equipe de governo — essa prerrogativa é legítima e está prevista na Constituição. O que está em discussão é outra coisa: um piso técnico mínimo, abaixo do qual a política deixa de significar governabilidade e passa a significar risco para quem depende do posto de saúde, da escola pública e do CRAS do bairro para viver com dignidade.

Esta reportagem foi produzida com base em dados públicos do Tribunal de Contas da União, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e em pesquisas acadêmicas sobre burocracia, capacidade estatal e gestão de políticas públicas municipais no Brasil, disponíveis até agosto de 2026.