FROTA MILIONÁRIA, TRANSPARÊNCIA ZERO
- Marcio Nolasco
- há 2 dias
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Denúncia aponta possíveis irregularidades em contratos de manutenção da Prefeitura de Cianorte e levanta suspeitas de superfaturamento, pagamentos indevidos e falhas graves de fiscalização
Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP
Por anos, contratos de manutenção da frota da prefeitura de Cianorte circularam silenciosamente pelos sistemas administrativos do município. Empenhos eram emitidos, notas fiscais eram pagas, peças eram substituídas, serviços eram autorizados.
Mas uma denúncia formal apresentada a vereadores da cidade sugere que por trás dessa rotina administrativa pode existir algo muito mais grave: um possível sistema de gastos públicos marcado por falta de controle, notas fiscais genéricas, ausência de comparação de preços e indícios de superfaturamento em série.
O documento, protocolado pelo cidadão André Luiz Vieira Berdusco, reúne dados extraídos do Portal da Transparência municipal e aponta irregularidades em diversos processos licitatórios realizados entre 2021 e 2025 durante a gestão do prefeito Marco Antônio Franzato.
A denúncia pede que a Câmara Municipal de Cianorte investigue possíveis atos de improbidade administrativa, prejuízo ao erário e favorecimento de empresas em contratos públicos.
Se os indícios se confirmarem, o caso pode revelar um padrão preocupante na gestão de contratos de manutenção da frota municipal — contratos que movimentam milhões de reais em recursos públicos, incluindo verbas da saúde e da educação.
O tamanho do problema
A denúncia não se concentra em um único contrato.
Ela percorre uma sequência de licitações e contratações realizadas ao longo de quatro anos, incluindo:
Pregão eletrônico nº 031/2021
Pregão eletrônico nº 070/2022
Pregão eletrônico nº 162/2022
Pregão eletrônico nº 166/2022
Dispensa de licitação nº 083/2023
Pregão eletrônico nº 175/2023
Pregão eletrônico nº 018/2025
Esses processos foram utilizados para contratar empresas responsáveis por:
manutenção mecânica de caminhões e máquinas pesadas
serviços elétricos e hidráulicos
solda e funilaria
tapeçaria
compra de peças automotivas
lubrificantes e componentes diversos
Trata-se, portanto, de contratos essenciais para o funcionamento da estrutura pública municipal.
Sem manutenção adequada, ônibus escolares não circulam, ambulâncias param e máquinas de obras deixam de operar.
Por isso mesmo, contratos dessa natureza costumam exigir controle rigoroso, fiscalização constante e transparência absoluta.
Mas, segundo a denúncia, foi justamente nesses pontos que surgiram as principais falhas.
Denúncia encaminhada para a Câmara de Vereadores em 30/04/26.
Guinchos pagos indevidamente
Um dos primeiros indícios apontados no documento envolve pagamentos por serviços de guincho que não deveriam ter sido cobrados do município.
Os editais de licitação previam que, caso fosse necessário remover veículos ou máquinas por meio de guincho, a empresa contratada deveria providenciar o serviço por conta própria, sem custo adicional para a prefeitura.
Ainda assim, registros indicariam que esses serviços foram cobrados e pagos pela administração municipal.
A situação se torna ainda mais sensível porque parte dessas despesas teria sido paga com recursos da educação.
Em outras palavras: dinheiro que deveria financiar transporte escolar ou outras atividades educacionais pode ter sido usado para pagar um serviço que, segundo as regras do próprio edital, não deveria ter sido cobrado.
A engenharia do “desconto”
Outro ponto central da denúncia envolve a forma como os preços eram apresentados nos processos licitatórios.
Em licitações desse tipo, é comum que empresas ofereçam descontos sobre tabelas de referência de peças e serviços.
Quanto maior o desconto oferecido, maior a vantagem competitiva na disputa.
Mas, segundo o documento, em alguns casos teria ocorrido um mecanismo conhecido em investigações de compras públicas: inflar o preço base para depois aplicar um grande desconto que apenas simula economia.
O resultado seria simples:
a empresa apresenta desconto elevado
os preços de referência aparecem artificialmente altos
após o desconto, o valor final fica próximo — ou até acima — do preço de mercado.
Na prática, o desconto vira uma ilusão contábil.
ROTOR E ESTATOR FATURADOS E SOMANDO OS 2 PASSAM R$ 16.000,00 ENQUANTO O MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA REGISTROU PREÇOS EM CONTRATO COM VALORES MUITO INFERIOR
Quando a fiscalização falha
Grande parte das irregularidades apontadas na denúncia gira em torno de um mesmo problema: a ausência de fiscalização efetiva dos contratos.
Entre as falhas apontadas estão:
ausência de comparativo de preços antes da autorização de pagamento
uso de apenas um orçamento — geralmente da própria empresa contratada
falta de detalhamento técnico nas notas fiscais
ausência de registro de horas trabalhadas
documentos inseridos no Portal da Transparência apenas depois dos pagamentos
Em diversas notas fiscais analisadas no documento, o serviço aparece descrito de forma extremamente genérica.
Em alguns casos, a descrição do serviço se resume a uma única frase:
“Serviços de solda”.
Sem especificar:
qual parte do veículo foi reparada
qual tipo de soldagem foi realizada
quantas horas foram necessárias
qual equipamento recebeu o serviço.
Para especialistas em gestão pública, descrições genéricas em notas fiscais são um dos sinais mais clássicos de fragilidade no controle administrativo.
Sem detalhamento técnico, torna-se praticamente impossível verificar se o serviço cobrado corresponde ao que foi efetivamente realizado.
O caso do empenho de R$ 15 mil
Entre os exemplos citados na denúncia está um pagamento específico.
O empenho nº 560/2022 registra um pagamento de R$ 15.521,25 por serviços descritos simplesmente como “serviços de solda”.
Segundo o documento:
não houve comparativo de preços
o orçamento utilizado teria sido emitido apenas pela própria empresa contratada
documentos teriam sido anexados ao Portal da Transparência anos depois do pagamento.
O responsável pela autorização do serviço teria sido o servidor Alessandro da Silva Brito, responsável pelo acompanhamento contratual.
Sem comparativo de preços ou detalhamento técnico, torna-se impossível saber se o valor pago corresponde ao preço real do serviço.
Turbina de R$ 13 mil
Outro episódio citado envolve a compra de uma turbina para caminhão.
Segundo os registros analisados na denúncia, a prefeitura teria pago R$ 13.050,30 pela peça.
O problema surge quando o valor é comparado com outra compra realizada por um município vizinho.
A cidade de Nova Esperança teria adquirido a mesma peça — para o mesmo modelo de caminhão — por R$ 2.391,25.
A diferença é gigantesca.
Mais de cinco vezes o valor.
Sem comparativo de preços ou justificativa técnica, a discrepância levanta uma pergunta inevitável:
como um mesmo equipamento pode custar valores tão diferentes em municípios da mesma região?
Notas fiscais corrigidas — e infladas
Outro ponto sensível envolve a utilização de cartas de correção em notas fiscais.
Esse instrumento fiscal existe para corrigir erros de descrição em documentos fiscais.
Mas a legislação é clara: não pode ser utilizado para alterar valores.
Ainda assim, a denúncia aponta um caso em que uma nota fiscal inicialmente emitida em cerca de R$ 6.955 teria sido posteriormente corrigida para R$ 13.124.
Depois disso, um desconto foi aplicado, retornando o valor para algo próximo ao montante inicial.
O resultado prático foi criar uma estrutura artificial que justificaria o desconto.
Mas, na prática, o valor final permaneceu praticamente o mesmo.
Horas de serviço sem controle
Outro aspecto preocupante envolve o registro de horas de trabalho.
Em algumas ordens de serviço analisadas na denúncia, aparecem registros de:
30 horas de solda
27 horas adicionais para ajustes mecânicos
até 80 horas de serviços em determinadas ordens de trabalho.
O problema não está necessariamente no número de horas.
O problema é que, segundo o documento, não existem registros claros de início ou término desses serviços.
Sem controle de jornada ou registro técnico das atividades, torna-se impossível verificar se essas horas realmente foram trabalhadas.
Peças “originais” que talvez não sejam
A denúncia também aponta casos em que peças foram faturadas como originais de montadora.
Mas há indícios de que essas peças teriam sido adquiridas em oficinas comuns ou distribuidores.
Isso levanta duas hipóteses:
as peças eram genuínas, mas compradas fora da concessionária
as peças não eram genuínas, apesar de terem sido cobradas como tal.
A diferença de preço entre uma peça genuína e uma peça paralela pode ser enorme.
Sem documentação de origem, torna-se difícil verificar qual das duas situações ocorreu.
Peças para caminhão de 30 anos
Outro caso curioso envolve a compra de peças supostamente “de montadora” para um caminhão Mercedes-Benz fabricado em 1990.
O veículo tem mais de três décadas de uso.
A denúncia questiona se ainda existem peças originais fabricadas pela montadora para esse modelo específico.
Caso não existam, a referência a “peças de montadora” poderia ter sido utilizada apenas para justificar valores mais altos.
Lubrificantes e graxa com valores elevados
Os indícios de irregularidade não se limitam a peças mecânicas.
A denúncia também aponta valores considerados elevados em produtos como:
óleo lubrificante
graxa industrial
aditivo de radiador.
Entre os exemplos citados está um litro de óleo lubrificante faturado por R$ 184,90.
Em outro caso, um tambor de graxa teria sido faturado por mais de R$ 11 mil.
Além disso, o documento aponta que a graxa entregue seria de qualidade inferior à descrita na nota fiscal.
Falhas no Portal da Transparência
Outro problema recorrente envolve a falta de documentos no Portal da Transparência municipal.
Entre os itens ausentes estariam:
notas fiscais
termos de recebimento
comparativos de preços.
Sem esses documentos, torna-se impossível para cidadãos, vereadores ou órgãos de controle acompanhar o uso do dinheiro público.
Transparência incompleta significa controle social incompleto.
Milhões gastos, frota sucateada?
A denúncia também levanta uma contradição política.
Mesmo com gastos elevados na manutenção da frota escolar, há relatos de que ônibus estariam em condições precárias.
A mesma lógica se aplica à saúde.
Apesar das despesas com manutenção de veículos, cidadãos continuam enfrentando filas para consultas e exames.
Se os contratos foram executados corretamente, por que a qualidade do serviço público não reflete esse investimento?
O papel da Câmara
A denúncia foi encaminhada aos vereadores da cidade.
Entre as atribuições do Legislativo municipal está justamente fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
A partir desse documento, os vereadores podem:
abrir uma investigação parlamentar
solicitar auditorias
encaminhar o material ao Ministério Público
solicitar investigação do Tribunal de Contas.
O que pode acontecer agora
Se os indícios apontados na denúncia forem confirmados, o caso pode envolver possíveis crimes administrativos como:
fraude em licitação
improbidade administrativa
dano ao erário
pagamento indevido de serviços
favorecimento empresarial.
Esses casos costumam gerar investigações conduzidas pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e eventualmente pela Polícia Civil ou Federal, dependendo da origem dos recursos.
A pergunta que permanece
O documento entregue aos vereadores termina com um alerta.
Segundo o autor da denúncia, os exemplos apresentados são apenas uma amostra.
Uma auditoria completa, nota por nota, poderia revelar irregularidades ainda maiores.
Enquanto isso, permanece uma pergunta que ecoa entre números, contratos e notas fiscais:
quantos milhões de reais já passaram por esses contratos — e quanto desse dinheiro foi realmente gasto de forma correta?
10 perguntas que o prefeito e a Prefeitura de Cianorte precisam responder
As denúncias sobre possíveis irregularidades em contratos de manutenção da frota municipal levantam uma série de questões que exigem esclarecimento público. A gestão do prefeito Marco Antônio Franzato e a própria Prefeitura Municipal de Cianorte precisam responder de forma clara e documentada.
1.
Por que diversos serviços de guincho foram pagos pela prefeitura se os editais determinavam que esse custo deveria ser assumido pela empresa contratada?
2.
Por qual motivo recursos da Secretaria de Educação foram utilizados para pagar serviços de guincho e manutenção que, em tese, deveriam estar incluídos no contrato principal?
3.
Como a administração explica notas fiscais com descrições genéricas — como apenas “serviços de solda” — sem detalhamento técnico do serviço realizado e do veículo atendido?
4.
Por que em diversas contratações não houve comparativo de preços antes da aplicação dos descontos previstos nos editais, contrariando normas administrativas e regras de licitação?
5.
Por qual motivo alguns orçamentos utilizados para autorizar pagamentos foram emitidos apenas pela própria empresa vencedora da licitação, sem consulta a outros fornecedores?
6.
Como a prefeitura justifica diferenças de preços consideradas expressivas, como a compra de uma turbina de caminhão por mais de R$ 13 mil quando outro município adquiriu a mesma peça por cerca de R$ 2,3 mil?
7.
Por que notas fiscais foram corrigidas posteriormente com aumento de valor — prática que, segundo a legislação fiscal, não pode ser feita por meio de carta de correção?
8.
Quem são os servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos e por que serviços com dezenas de horas de trabalho foram aprovados sem registro claro de início, término e execução?
9.
Por que peças descritas como “originais de montadora” teriam sido adquiridas em oficinas ou distribuidores comuns, e não em concessionárias autorizadas?
10.
Se milhões de reais foram gastos na manutenção da frota municipal, por que ainda há relatos públicos de ônibus escolares sucateados e veículos da saúde em condições precárias?
Essas perguntas não são apenas políticas — são questões de interesse público. Elas envolvem uso de recursos da saúde, da educação e do orçamento municipal, e exigem transparência da administração pública.
