Fim do “prende e solta” em audiência de custódia

Projeto restringe soltura de criminosos perigosos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) do Projeto de Lei nº 226/2024, que endurece as regras para a concessão de liberdade de presos em flagrante durante as audiências de custódia e, ainda, autoriza a coleta de material biológico em casos de crimes graves.

A fim de evitar liberar, em audiências de custódia, criminosos perigosos para a sociedade ou para outros indivíduos, a proposta - originária do ex-senador Flávio Dino - recebeu contribuições de Moro. O texto apresentado por Moro estabelece parâmetros para orientar autoridades judiciais, recomendando a conversão da prisão flagrante em preventiva em circunstâncias específicas relacionadas à prática reiterada de infrações penais, com violência ou grave ameaça à pessoa; cometimento de nova infração pelo previamente liberado em audiência de custódia ou na pendência de inquérito ou ação penal contra o agente; e perigo de fuga.

O texto prevê ainda que os agentes que praticarem crime contra a liberdade sexual ou contra vulnerável, que seja suspeito de integrar organização criminosa ou que utilizar ou tiver à sua disposição armas de fogo, deverá ter seu material biológico coletado para armazenamento do perfil genético no banco de dados da polícia.

PRÓXIMO PASSO

Com aprovação no Plenário do Senado Federal, o projeto vai à sanção do presidente da República.