Feminicídio agora é crime autônomo na Itália: um passo histórico que eu ajudei a construir

Por Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e advogada

Hoje celebro, com orgulho e profunda emoção, um marco que há muito esperávamos. O Parlamento Italiano aprovou por unanimidade o projeto de lei que introduz o feminicídio como delito autônomo no Código Penal, com pena de prisão perpétua nos casos mais graves — quando cometido na presença de filhos menores ou contra mulher grávida — e agravantes específicas para todas as demais situações. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado em julho, segue agora para a sanção do presidente da República, Sergio Mattarella. Após a promulgação, prevista para os próximos dias, o feminicídio passará oficialmente a ser punido com prisão perpétua.

A data não poderia ser mais simbólica. A votação ocorreu em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres — o mesmo dia que marca o Tratado de Istambul, acordo internacional que combate todas as formas de violência contra as mulheres, assinado em 2011 e ratificado pela Itália em 2013. Eu estava lá. Como deputada, ajudei a aprovar essa ratificação no plenário. Hoje, ver a tipificação do feminicídio no Código Penal italiano é testemunhar a consolidação de um processo histórico do qual participei desde o início.

Eu sei o quanto custou chegar até aqui. Em 2013, como primeira deputada brasileira eleita para o Parlamento Italiano, apresentei, ao lado de um pequeno grupo suprapartidário, a proposta de lei 1003/2013, que estabeleceu o primeiro arcabouço jurídico específico contra a violência de gênero na Itália — a chamada "legge sul femminicidio", aprovada em agosto daquele ano. Até então, o assassinato de mulheres por motivo de gênero ainda era tratado como homicídio comum. Nossa lei inaugurou as primeiras agravantes, o afastamento imediato do agressor, a proteção dos órfãos do feminicídio e campanhas educativas obrigatórias. Foi o ponto de partida de tudo.

Doze anos depois, ver o feminicídio finalmente reconhecido como crime autônomo enche-me de alegria e de um profundo sentimento de dever cumprido. A nova lei não apenas prevê prisão perpétua nos casos mais graves, mas também endurece penas para stalking (perseguição), violência sexual e pornografia de vingança, fortalecendo todo o aparato repressivo e preventivo do Estado.

Esse avanço só foi possível porque, mais uma vez, mulheres e homens de todos os partidos souberam colocar a defesa da vida das mulheres acima das diferenças ideológicas. A unanimidade é, em si, uma poderosa mensagem.

Mas o caminho ainda é longo: precisamos ampliar centros antiviolência, investir em educação afetiva desde a infância, garantir formação contínua para forças policiais e magistrados e combater também a violência econômica — silenciosa, persistente e devastadora.

Os números continuam alarmantes. Dos 327 homicídios registrados na Itália em 2024, 116 vítimas eram mulheres e, em 92% desses casos, o autor era um homem — quase sempre parceiro, ex-parceiro ou familiar. A taxa italiana de feminicídio é de 0,31 por 100 mil mulheres (Istat 2023), uma das mais baixas da Europa, mas ainda assim inaceitável. Em média, uma mulher é assassinada a cada três dias. No mundo, segundo o último relatório da ONU, quase um terço das mulheres já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida.

Que este 25 de novembro marque não apenas o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, mas também o dia em que a Itália decidiu, de forma unânime e irreversível, proteger verdadeiramente suas filhas.