Entre a Justiça Política e a Pressão Popular: Os casos de Rafael Araújo e Victor Hugo Davanço

Por Marcio Nolasco - Analista de Politicas Públicas - ENAP

A política municipal de Cianorte atravessa mais uma vez um momento de forte tensão institucional. Em pouco tempo, dois episódios distintos, envolvendo dois vereadores em momentos diferentes, colocaram em evidência um dos dilemas mais sensíveis da democracia local: até que ponto decisões institucionais devem resistir à pressão popular?

De um lado, o processo que levou à cassação do mandato do então vereador Rafael Araújo. De outro, o atual pedido de cassação envolvendo o presidente da Câmara, Victor Hugo Davanço, figura politicamente ligada ao grupo de sustentação do governo do prefeito Marco Franzato.

Os dois casos, embora distintos em natureza e circunstâncias, acabam convergindo para uma mesma pergunta central: a Câmara Municipal julga com base em provas ou sob o peso da pressão política e popular?

O caso Rafael Araújo: quando a popularidade não impediu a cassação

A cassação do mandato de Rafael Araújo se tornou um dos episódios mais intensos da história recente da Câmara de Cianorte.

O processo terminou com votação unânime entre os vereadores, um fato que por si só já revela a força do entendimento institucional que se formou dentro do Legislativo naquele momento.

Mas o cenário fora do plenário era completamente diferente.

Durante toda a tramitação do processo, uma expressiva mobilização popular se formou em defesa do vereador.

Moradores da cidade, beneficiários de ações sociais, pessoas atendidas em projetos comunitários e apoiadores políticos passaram a se manifestar publicamente contra a cassação. Nas redes sociais e em conversas públicas, o argumento predominante era claro: o vereador teria prestado serviços relevantes à comunidade e, por isso, deveria permanecer no cargo.

Era uma narrativa baseada no reconhecimento político.

Mas a Câmara decidiu seguir outro caminho.

Naquele momento, prevaleceu entre os parlamentares a tese de que popularidade não poderia substituir a análise das provas apresentadas no processo.

O julgamento, segundo a posição majoritária, deveria ocorrer exclusivamente com base em:

• documentos apresentados

• depoimentos colhidos

• evidências reunidas no processo

• normas regimentais e legais que regem o Legislativo

  
  

A mensagem institucional transmitida naquela votação foi direta: apoio popular não pode servir como escudo contra a responsabilização política quando há elementos processuais em análise.

Um novo capítulo: o caso Victor Hugo Davanço

Agora, a cidade acompanha outro processo de grande repercussão política.

O pedido de cassação envolve o presidente da Câmara, Victor Hugo Davanço, parlamentar que ocupa posição de destaque no Legislativo municipal e é identificado como um dos principais nomes do grupo político alinhado ao Executivo.

Mais uma vez, o ambiente político da cidade se polariza.

Assim como ocorreu no caso anterior, uma parcela da população se mobiliza contra a possibilidade de cassação.

Defensores do presidente da Câmara apontam sua atuação política, sua base eleitoral e o trabalho desenvolvido como fatores que deveriam ser considerados no julgamento.

O debate, porém, reacende um dilema institucional inevitável.

Se no caso anterior a popularidade foi descartada como critério de julgamento, o mesmo princípio deverá ser aplicado agora?

Essa pergunta passou a circular nos bastidores políticos, nas redes sociais e entre observadores da política local como esse que lhes escreve.

A linha tênue entre justiça institucional e pressão política

Processos de cassação parlamentar sempre caminham sobre uma linha delicada.

Pela legislação brasileira, vereadores atuam como julgadores administrativos quando analisam infrações político-administrativas cometidas por colegas de legislatura.

Isso significa que eles devem avaliar:

• provas documentais

• depoimentos

• relatórios de investigação

• possíveis violações à legislação e ao regimento interno

  
  

Na teoria, o julgamento deveria ocorrer sob absoluta imparcialidade.

Na prática, entretanto, a realidade política raramente é tão simples, muitas vezes o corporativismo político fala mais alto que a razão e ética e a moralidade.

Em ambientes municipais, especialmente em cidades de porte médio ou pequeno, fatores externos frequentemente entram no jogo institucional:

• mobilizações populares

• campanhas em redes sociais

• pressões de grupos organizados

• interesses eleitorais

• alianças partidárias

• articulações políticas nos bastidores

Esses elementos não aparecem formalmente nos processos, mas exercem influência real sobre o ambiente político em que a decisão será tomada.

Quando o eleitor está dentro da Câmara

Um dos pontos mais delicados desse tipo de julgamento é o chamado conflito eleitoral indireto.

Vereadores que votam em processos de cassação sabem que parte das pessoas que pressionam pela absolvição ou condenação são exatamente os mesmos eleitores que decidirão suas futuras eleições. Para além disso é bom recordarmos que nos casos dos ex-vereadores Dadá, Edvaldo Luana e Rafael Araújo, todos foram cassados pelos colegas sem terem seus processos na justiça tramitados em julgado - Porque para futuros processos de cassação na Casa de Leis agora seria diferente? Algum motivo extremamente justificável perante a lei ou especial?

Isso cria um dilema silencioso.

De um lado está a responsabilidade institucional de julgar com base em critérios legais, éticos e morais.

Do outro lado está o risco político de contrariar grupos que podem influenciar diretamente o futuro eleitoral de quem vota.

Esse tipo de tensão não é exclusivo de Cianorte.

Ele ocorre em praticamente todas as câmaras municipais do país quando processos de cassação entram em pauta.

A diferença está em como cada legislatura decide lidar com essa pressão.

O fator Executivo

Outro elemento frequentemente debatido nos bastidores políticos é a possível influência do Executivo sobre votações legislativas.

Formalmente, Executivo e Legislativo são poderes independentes.

Na prática, entretanto, eles convivem em uma relação permanente de negociação política.

Prefeitos dependem da Câmara para aprovar projetos, orçamentos e reformas administrativas. Vereadores dependem da relação com o Executivo para viabilizar demandas da população.

Nesse ambiente de interdependência, surgem inevitavelmente questionamentos quando um processo envolve integrantes do grupo político ligado ao governo municipal.

Se o investigado pertence à base do Executivo, parte da população pode levantar suspeitas de proteção política.

Se o investigado pertence à oposição, surgem acusações de perseguição.

Essa dinâmica torna a coerência das decisões legislativas um elemento central para a credibilidade institucional.

O fenômeno dos “fã-clubes políticos”

A política contemporânea também vive um fenômeno cada vez mais evidente: a criação de núcleos de fidelização política extremamente intensos.

Nas redes sociais e no ambiente digital, lideranças públicas muitas vezes passam a ser defendidas por grupos altamente mobilizados, que atuam como verdadeiros “fã-clubes políticos”, e vereadores subservientes são os que mais se preocupam com as redes sociais que com a legalidade... só conversa...

Nesse cenário, erros cometidos por figuras públicas podem ser relativizados quando praticados por alguém considerado “do próprio lado”.

Esse comportamento cria um risco institucional.

Quando a fidelidade política se torna mais forte que o compromisso com princípios éticos, abre-se espaço para a normalização de comportamentos inadequados.

O julgamento deixa de ser sobre fatos.

Passa a ser sobre pertencimento.

O teste real das instituições

O verdadeiro teste das instituições democráticas ocorre justamente nesses momentos de tensão.

Não quando o julgamento envolve adversários políticos.

Mas quando envolve aliados, amigos ou integrantes do próprio grupo de poder.

Se no caso de Rafael Araújo a Câmara sustentou que popularidade não poderia se sobrepor à análise técnica do processo, a sociedade naturalmente espera que o mesmo critério seja aplicado em qualquer outro caso.

A coerência institucional é o que constrói — ou destrói — a confiança pública nas instituições.

Quando critérios mudam dependendo de quem está sendo julgado, a percepção social deixa de ser de justiça.

Passa a ser de conveniência política.

Democracia não pode escolher lados

A democracia não se sustenta apenas em eleições.

Ela depende também da credibilidade das instituições que aplicam regras e garantem responsabilidades públicas.

Processos de cassação não deveriam existir para atender desejos de grupos políticos ou satisfazer paixões momentâneas da opinião pública.

Eles existem para proteger algo maior: a integridade das instituições públicas.

Quando esse princípio é respeitado, a democracia se fortalece.

Quando ele é relativizado, o risco é transformar instituições em arenas de conveniência política.

No fim, a pergunta que permanece no ar não diz respeito apenas a nomes, cargos ou grupos políticos.

A pergunta que ecoa nos corredores da política municipal é muito mais profunda:

Em Cianorte, a democracia vale para todos — ou apenas para alguns?

Porque, em qualquer democracia verdadeira, a lei não pode ter dois pesos e duas medidas.

Ou ela vale igualmente para todos.

Ou deixa de valer.

"Quem absolver colega vereador para não ficar "feio" nas redes socias, não faz justiça, faz lobby político e defende seus interesses, e os interesses do sistema,

não defende o processo democrático, além de se mostrar totalmente subserviente ao sistema e sem independência, é conduzido e obediente." - Marcio Nolasco.