Por: Walber Guimarães Junior, engenheiro e diretor da CIA FM.
Todos gostam de muitas obras, sejam quais forem, sempre representam conquistas da comunidade e nos deixam felizes. Mas o preço do presente jamais pode comprometer o nosso futuro por isso a Lei de Responsabilidade Fiscal se impõe a cada momento.
O processo eleitoral, com a presença do cidadão a cada quatro anos, induz políticos carreiristas a trabalhar com este prazo. Todas suas ações são balizadas para produzir efeitos antes do período eleitoral e permitir a continuidade do grupo no poder, a falta de planejamento mais efetivo faz com que cada gestão estabeleça prioridades a seu critério e, quando enxergamos o processo com alguma distância e isenção, verificamos apenas o desejo onipresente de deixar suas impressões digitais no maior número possível de obras com visibilidade. Praças, por exemplo.
Ocorre que na administração pública também não tem almoço grátis, ou pelo menos são raros, e, mesmo quando os demais níveis de governo, federal ou estadual, comparecem com verbas, as contrapartidas locais precisam ser bem equacionadas para otimizar os recursos finitos. Como as demandas são sempre maiores que as disponibilidades, administrar sempre acaba sendo um processo de definições de prioridades segundo duas possibilidades; identificação das prioridades coletivas ou escolha pessoal do reizinho de plantão, sem nada de pejorativo porque na prática, o prefeito é patrão quando deveria ser apenas o gerente.
Registre-se também que os recursos da administração pública são muito engessados, com limites rígidos de investimentos para pessoal, saúde e educação, para se limitar aos setores mais sensíveis. Mesmo para municípios ricos, ou pelo menos com as finanças equilibradas, a sobra orçamentária é reduzida, exigindo que o município viva de pires na mão pedindo migalhas aos níveis superiores, federal em especial porque a vazão de recursos é maior.
Quando todo este desenho se faz com tintas fortes da irresponsabilidade, o resultado é um cenário devastador para o futuro do município. Para evitar estas situações, foi criada uma Lei rígida de Responsabilidade Fiscal e gerados mecanismos para alertar quando o descaminho está próximo.
O alerta amarelo do Tribunal de Contas do Estado é um destes comandos que aponta ineficiência com os gastos com pessoal, hasteado quando se está dez por cento abaixo do ponto crítico. As causas mais comuns são a queda de receita ou excesso de comissionados, ou ambas. As soluções mais utilizadas são sempre aumento de impostos, todavia a mais sensata é sempre redução de pessoal.
O estágio seguinte, quando a folha atinge 51,3% da receita, gera uma série de restrições para a administração pública, como proibição de contratação, até de concursos públicos, ou contratação de empréstimos, mesmo que apenas 15 milhões. Quando as projeções internas apontam para 52%, a prudência sugere buscar socorro na Casa ao lado para minimizar o estrago à vista.
Outra providência necessária é entregar o hospital em construção à terceiros ou ao Estado pela incapacidade financeira de bancar a operação de recursos humanos. Pior ainda é fazer concurso apenas para preencher listas de espera, frustrando sonhos e esforços de mais de cinco mil cidadãos.
Não somos apenas a parte responsável e construtiva da imprensa, embora não única, que inclusive alertou já em fevereiro para o fato, somos também cidadãos que se sentem comprometidos com a cidade e não apenas com um grupo político.
Claro, tudo tem um custo; quem beija a mão do reizinho, recebe verbas públicas, mas quem ousa exercer postura crítica, é punido como se os recursos fossem pessoais e como se critérios técnicos só valessem quando justificam suas ações. Mas tudo se resume à causa e efeito, ônus e bônus. Neste caso, pagamos o preço e preferimos o respeito do nosso ouvinte e leitor.
CIA FM e Bisbilhoteiro, em parceria, seguem sua missão, felizmente com a aprovação da comunidade cianortense. Liderança é resultado de comprometimento e credibilidade.
Em setembro, voltamos ao assunto .....
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