Denúncia de vereador leva MP a investigar possíveis irregularidades em cargos comissionados da Prefeitura de Cianorte

Créditos: jornaloplano.com - Gustavo Camillo

Publicação na mídia estadual revela que o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, determinou a abertura de duas novas investigações para apurar supostas inconstitucionalidades na criação e manutenção de cargos comissionados na administração municipal.

Imagem: Reprodução

A medida decorre de uma denúncia apresentada pelo vereador Coronel Elias, eleito em 2024 pelo Progressistas (PP). A decisão, assinada pela promotora Bianca Riva Ribeiro em 7 de novembro, destaca vícios formais e materiais que podem violar a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.

A investigação, originada da Notícia de Fato nº 0036.25.003721-9, foi instaurada após um “Pedido de Providências” protocolado pelo vereador, que apontou indícios de ilegalidades, como a criação de cargos sem observância das regras constitucionais para funções de direção, chefia ou assessoramento. As novas apurações, desmembradas do procedimento original, focam em dois aspectos principais:

Inconstitucionalidade Formal: Cargos criados por leis ordinárias, em suposta violação ao artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal de Cianorte, que exige que essa matéria seja tratada por leis complementares. Isso representa um vício no processo legislativo local, passível de controle de constitucionalidade.

Inconstitucionalidade Material: Existência de cargos com atribuições técnico-operacionais ou burocráticas, sem descrição clara de funções de direção, chefia ou assessoramento, ou ausência de cadeia de comando explicitada. Tais irregularidades contrariam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.010) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Prejulgado 25), que exigem proporcionalidade, relação de confiança e descrição objetiva das atribuições.

O vereador Coronel Elias tem se posicionado como fiscalizador ativo no Legislativo local, sendo um dos parlamentares mais produtivos da Câmara Municipal de Cianorte. No pedido inicial, o noticiante forneceu um estudo comparativo com municípios como Paranavaí, Umuarama e Francisco Beltrão, reforçando as alegações de irregularidades.

Embora o procedimento original tenha resultado em arquivamento parcial quanto à alegada desproporcionalidade numérica – com a proporção de cargos comissionados em Cianorte (cerca de 5,53%) ligeiramente abaixo da média dos municípios analisados (5,72%) –, a promotora enfatizou a necessidade de aprofundar as apurações sobre os vícios identificados, mencionados anteriormente na matéria.

Em respeito ao jornalismo ético e equilibrado, o Jornal O Plano tentou contato com a Prefeitura de Cianorte para apurar se recentemente houve demissões de cargos comissionados, se há estudos ou propostas de adequações em andamento quanto à estrutura dos cargos mencionados, e quais medidas administrativas e jurídicas a prefeitura já tomou após a abertura das investigações. Até o momento, a Prefeitura não respondeu ao jornal.