COPEL: TCE Suspende Privatização às Vésperas da Definição de Preços
Decisão de conselheiro do TCE suspende temporariamente processo de desestatização da Copel às vésperas da definição de preços das ações na bolsa de valores.
Despacho ocorre um dia antes da definição dos preços das ações da Copel que vão à Bolsa de Valores, e que tirarão Governo do Paraná do controle majoritário. Governo diz que decisão depende de homologação. Matéria é de Caio Budel e Carolina Wolf das 19h desta 2ªfeira 7/8/23. Ao consultar o diário oficial do TCE PR, na publicação desta data, (ainda) não há despacho do conselheiro Maurício Requião...
O conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), suspendeu temporariamente o processo de desestatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A decisão é desta segunda-feira (7). Ainda cabem recursos...
Em nota, o Governo do Paraná disse que a decisão depende de homologação, e que não há suspensão do processo. Procurada, a Copel disse que não vai se manifestar porque desconhece o assunto. Em nota, o TCE disse que a decisão do conselheiro será apreciada pelo Tribunal Pleno na quarta-feira (9).
Pelo calendário da companhia, nesta terça-feira (8) seria realizado o processo de precificação das novas ações da empresa que irão à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Depois, a negociação das ações ocorreria na quinta-feira (10). O processo vai tirar o Governo do Paraná da posição de acionista majoritário.
Até a última atualização desta reportagem, não havia manifestação oficial da Copel se o calendário está, ou não, mantido.
De acordo com Maurício Requião, a decisão considera dúvidas sobre a legalidade e a formalidade do processo, que segundo ele, o [pocesso] deveria ter passado por licitação, ou tido dispensa formal dela.
"A escolha da modalidade de licitação da oferta pública para a alienação do controle acionário da companhia deve ser executada em conformidade com as normas gerais de licitação."
Na desestatização, a Copel venderá 549 milhões de ações ordinárias, sendo 319.285.000 do Estado do Paraná e 229.886.000 ações a serem emitidas pela própria Copel.
Para a suspensão, o conselheiro considerou os prazos da Copel. A proximidade da precificação e do da negociação na Bolsa motivaram a decisão.
O conselheiro Requião também argumentou que não verificou "a devida publicidade e formalidade ao processo de alienação do controle acionário que o Estado do Paraná exerce sobre a Copel".
Ele cita, por exemplo, a falta edital publicado em diário oficial sobre o assunto, nem prévia avaliação e exposição detalhada das normas para a participação dos interessados. No despacho, Maurício Requião intima o Estado do Paraná sobre a decisão e, também, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), do Governo Federal.
Em 2022, deputados estaduais aprovaram a venda parcial da companhia, um projeto do Governo do Paraná. Na época, os parlamentares de oposição argumentavam que o projeto era uma forma velada de privatização. O Estado sempre negou.
Com a venda, o Paraná, maior acionista, abre mão de 31,1% de participação no capital social e está autorizado a manter pelo menos 15% das ações.
A Copel é a maior empresa do Estado do Paraná e está entre as maiores companhias elétricas do Brasil. Atualmente, são atendidas 4,5 milhões de unidades consumidoras em quase 400 municípios.
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) registrou lucro líquido ajustado de R$ 3,9 bilhões em 2020; de R$ 2,75 bilhões em 2021, de R$ 1,15 bilhão em 2022 e no primeiro trimestre deste 2023 o lucro líquido de já somou R$ 635,5 milhões. ...
Se dá tanto lucro, pra quê privatizar?
@profsta #profsta
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