COMO PREVISTO PELO BISBILHOTEIRO: Victor Hugo Davanço não foi cassado por ato político e processo é arquivado

Por Marcio Nolasco - Analista de Politicas Públicas - ENAP

O desfecho do processo político envolvendo o vereador e presidente da Câmara Municipal de Cianorte, Victor Hugo Davanço, confirmou aquilo que o Portal Bisbilhoteiro vinha sustentando desde o início da tramitação: a cassação por motivos exclusivamente políticos encontraria enormes obstáculos jurídicos e dificilmente prosperaria.

Com o arquivamento do processo de cassação, encerra-se um dos episódios de maior tensão política da atual legislatura, marcado por debates acalorados, disputas entre grupos políticos e intensa repercussão na cidade.

O que o Bisbilhoteiro defendia

Desde as primeiras reportagens, o Portal Bisbilhoteiro destacou que era necessário separar duas esferas completamente distintas:

• a responsabilidade política, analisada pela Câmara Municipal;

• e a responsabilidade criminal e judicial, conduzida pelos órgãos competentes.

A linha editorial sempre defendeu que a existência de investigações ou medidas cautelares, por si só, não produz automaticamente a perda de mandato eletivo.

Esse entendimento decorre do próprio Estado Democrático de Direito, que estabelece garantias processuais e exige fundamentos legais específicos para eventual cassação. E neste sentido caros leitores, com total independência o relator vereador Cel. Elias Ariel de Souza (PP) foi certeiro em sua conclusão nos autos do processo legal, dando improcedência ao pedido de cassação com total análise jurídica. Para além disso solicitou uma revisão no código de ética da casa...

Processo político tem limites legais

Especialistas em Direito Público lembram que a cassação de um mandato parlamentar representa uma das medidas mais graves previstas no ordenamento jurídico.

Por isso, exige requisitos objetivos, ampla defesa, contraditório e demonstração clara de enquadramento nas hipóteses previstas na legislação.

Ao longo da tramitação, o Portal Bisbilhoteiro apontou que havia um elevado risco de o processo assumir contornos predominantemente políticos, circunstância que poderia comprometer sua sustentação jurídica.

O arquivamento agora reforça justamente essa avaliação.

Arquivamento não significa julgamento sobre investigações

É importante destacar que o encerramento do processo político na Câmara não interfere nas eventuais investigações ou procedimentos conduzidos pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Cada esfera possui competências próprias.

Da mesma forma que uma investigação criminal não implica automaticamente a perda do mandato, o arquivamento do processo político também não representa declaração de inocência em relação aos fatos eventualmente investigados pelas autoridades competentes.

São procedimentos independentes.

Vitória política para Davanço

Sob o ponto de vista político, Victor Hugo Davanço sai fortalecido da votação.

Além de permanecer no cargo de vereador, mantém a presidência da Câmara Municipal e evita uma cassação que poderia alterar significativamente o cenário político local.

O resultado também demonstra que não houve formação de maioria suficiente para aplicação da sanção mais severa prevista ao mandato parlamentar.

Lições para a política municipal

O episódio deixa importantes reflexões para a política de Cianorte.

Processos de cassação não podem transformar-se em instrumentos de disputa entre grupos políticos nem substituir o trabalho das instituições responsáveis pela investigação criminal.

Para a população de Cianorte não fica nada claro politicamente, somente em 2028 teremos uma posição final eleitoral em outubro deste futuro ano...

A independência entre os Poderes, o respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais permanecem pilares fundamentais da democracia.

"O Portal Bisbilhoteiro continuará acompanhando todos os desdobramentos relacionados ao caso, mantendo seu compromisso com uma cobertura baseada em documentos, análise técnica e fiscalização dos atos públicos, sempre preservando a distinção entre responsabilidade política, administrativa e judicial." - Marcio Nolasco.