COMO PODE UM PRE-CANDIDATO PARA PRESIDENTE PEDIR QUE O BRASIL SEJA TAXADO E, COM ISSO, PREJUDICAR SUA ECONOMIA?

Por Marcio Nolasco - Analista de Politicas Públicas - ENAP

A política democrática pressupõe um princípio elementar: quem pretende governar uma nação deve agir para fortalecer seus interesses permanentes, especialmente quando esses interesses envolvem emprego, produção, investimentos e soberania econômica. Por essa razão, causa perplexidade o debate surgido após a divulgação do documento encaminhado pelo senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

Segundo o conteúdo tornado público, Flávio Bolsonaro solicitou ao governo norte-americano que suspendesse a aplicação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros até depois das eleições presidenciais de 2026, argumentando que a implementação imediata das medidas acabaria fortalecendo politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também defende maior liberdade do Brasil para negociar fora do Mercosul e apresenta propostas relacionadas ao sistema financeiro brasileiro e às relações comerciais com os Estados Unidos.

À primeira vista, pode parecer uma estratégia eleitoral. Entretanto, quando analisada sob a ótica das políticas públicas e da teoria das relações internacionais, a iniciativa levanta questionamentos que vão muito além da disputa entre governo e oposição.

O interesse nacional acima do interesse eleitoral

Existe um princípio amplamente aceito na ciência política conhecido como interesse nacional permanente. Governos mudam. Presidentes mudam. Partidos se alternam no poder. Porém, o interesse econômico de um país permanece.

Quando um país sofre sanções comerciais, tarifas de importação ou barreiras econômicas, os primeiros atingidos não são necessariamente os governantes de ocasião. Os impactos recaem sobre exportadores, produtores rurais, indústrias, trabalhadores, transportadores, investidores e consumidores.

Uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros não escolhe filiação partidária.

Ela reduz competitividade, encarece exportações, diminui receitas de empresas nacionais, ameaça empregos e pode provocar desaceleração econômica. Mesmo quando aplicada com objetivos políticos por outra nação, seus efeitos são sentidos por toda a sociedade.

É justamente por isso que, historicamente, líderes políticos brasileiros — independentemente de serem de esquerda, centro ou direita — costumam defender o país quando interesses externos ameaçam sua economia.

A diferença entre negociar e condicionar

Naturalmente, qualquer oposição possui legitimidade para criticar o governo e apresentar alternativas de política externa.

Também é legítimo dialogar com governos estrangeiros.

O ponto que gera controvérsia não é a existência do diálogo, mas o conteúdo desse diálogo.

Ao pedir que as tarifas sejam apenas adiadas para depois das eleições — e não rejeitadas em definitivo — abre-se espaço para uma interpretação política delicada: a de que o problema não seria a existência da sanção econômica, mas o seu calendário eleitoral.

Essa interpretação explica por que o presidente Lula reagiu afirmando que "não existe justificativa para tarifaço agora ou depois" e classificando a iniciativa como incompatível com a defesa dos interesses nacionais.

Independentemente do mérito dessa crítica, ela evidencia uma questão institucional importante: pode um candidato defender o adiamento de uma medida prejudicial ao país em vez de buscar sua retirada definitiva?

Mercosul e soberania econômica

Outro ponto relevante do documento é a defesa de uma flexibilização ou afastamento das regras do Mercosul para permitir negociações bilaterais com os Estados Unidos.

Esse debate não é novo.

Economistas divergem sobre o grau de liberdade comercial que o Brasil deveria possuir.

Alguns defendem maior abertura para acordos bilaterais.

Outros sustentam que o Mercosul amplia o poder de barganha do Brasil em negociações internacionais.

O que chama atenção é que uma eventual mudança dessa magnitude normalmente seria discutida internamente, envolvendo Congresso Nacional, setor produtivo, diplomacia e sociedade civil, e não apresentada inicialmente como parte de uma negociação em um processo conduzido por outro país.

O papel de um candidato à Presidência

Quem se apresenta como candidato ao cargo mais importante da República inevitavelmente passa a ser avaliado não apenas por suas propostas, mas também pela forma como compreende o conceito de interesse nacional.

Em democracias consolidadas, espera-se que divergências internas permaneçam dentro do debate político doméstico.

Quando conflitos internos passam a integrar negociações internacionais envolvendo possíveis sanções econômicas, surgem dúvidas sobre os limites entre estratégia eleitoral e defesa institucional do Estado brasileiro.

Essa discussão não pertence exclusivamente ao campo ideológico.

Ela envolve princípios clássicos das relações internacionais, como soberania, autonomia decisória e proteção dos interesses econômicos nacionais.

Os riscos econômicos para o Brasil

Sob a ótica da análise de políticas públicas, a principal preocupação não é apenas o conteúdo do documento enviado ao governo norte-americano, mas a mensagem institucional que ele transmite.

Ainda que Flávio Bolsonaro tenha afirmado posteriormente que sua intenção era evitar prejuízos às empresas brasileiras e que solicitou a suspensão das tarifas, o documento encaminhado ao USTR também sustenta que a aplicação do tarifaço deveria ser postergada para depois das eleições presidenciais, por considerar que sua adoção imediata beneficiaria politicamente o governo Lula.

Do ponto de vista econômico, uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros representa um aumento artificial do custo de exportação. Na prática, reduz a competitividade das empresas nacionais no mercado americano, diminui margens de lucro, pode provocar queda nas exportações, afetar investimentos e, em determinados setores, comprometer empregos diretos e indiretos.

Os impactos não recaem sobre um governo específico, mas sobre produtores rurais, indústrias, cooperativas, transportadoras, trabalhadores e toda a cadeia produtiva brasileira. Em economia internacional, medidas tarifárias são instrumentos de pressão comercial contra um país, e seus efeitos tendem a atingir o setor produtivo como um todo.

É importante observar que o próprio Flávio Bolsonaro declarou publicamente que pediu aos Estados Unidos que não taxassem as empresas brasileiras, afirmando que as tarifas seriam injustas para produtores e consumidores dos dois países. No entanto, seus críticos argumentam que, ao admitir como alternativa o adiamento das tarifas para depois das eleições — em vez de defender sua rejeição definitiva — a estratégia abre espaço para a interpretação de que uma medida prejudicial à economia brasileira poderia ser aceita em outro momento por razões políticas.

Independentemente da posição partidária de cada cidadão, há um princípio amplamente reconhecido na formulação de políticas públicas: o interesse econômico nacional deve permanecer acima das disputas eleitorais. Quando empresas brasileiras, empregos e investimentos podem ser afetados por decisões de governos estrangeiros, espera-se que os representantes políticos atuem para eliminar ou reduzir essas barreiras comerciais, e não apenas discutir o momento mais conveniente para sua implementação.

A grande questão, portanto, não é apenas jurídica ou diplomática. Ela é econômica. Se uma medida é reconhecidamente nociva para o setor produtivo brasileiro hoje, sua eventual aplicação após as eleições continuaria produzindo efeitos negativos sobre a economia nacional. Empresas não deixam de perder competitividade porque mudou o calendário eleitoral; trabalhadores não recuperam empregos apenas porque a sanção foi adiada; investidores não diferenciam prejuízos conforme o partido que ocupa o Palácio do Planalto.

É justamente por isso que, em democracias maduras, a defesa dos interesses econômicos permanentes do Estado costuma ser tratada como uma política de país, e não como uma estratégia de campanha.