Cianorte recebeu 5,87 milhões do FPM em Janeiro de 2025 e 228,24 mi nos últimos 4 anos

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Cianorte:

Em Cianorte e prefeitura municipal recebeu neste mês de Janeiro/2025 a quantia de R$ 5,87 milhões. Durante os últimos 4 anos (2021/2024) o repasse para Cianorte foi de R$ 228,24 milhões de reais.

Veja quanto recebemos de 2021 até 2024:

Ano 2021 = 45,94 milhões

2021 - 45,94 mi

Ano 2022 = 50,43 milhões

2022 - 50,43 mi

Ano 2023 = 61,18 milhões

2023 - 61,18 mi

Ano 2024 = 70,69 milhões

Somente em 2024, Cianorte recebeu R$ 70,69 milhões de repasse do FPM

Como Cianorte deverá usar esse valor?

Mas, afinal, como deverá ser gasto os recursos do FPM recebido por Cianorte em janeiro/2025?

Estes recursos são de uma categoria específica, chamados de ordinários, que entram na conta da prefeitura sem limitação em relação a sua utilização. Ou seja, nosso gestor público têm maior liberdade para escolher a forma que o dinheiro deve ser gasto. Dessa forma vale ainda ressaltar que temos a Câmara Municipal para a fiscalização da utilização destes recursos... Além é claro de estarem inseridas no portal da transparência municipal as informações sobre como foram gastos estes montantes em milhões de reais.

Apenas como sugestão deste colunista, creio que uma pequeníssima parte desse dinheiro de livre escolha a forma como será gasto, poderia ser usado para instalação de aparelhos de ar condicionados nas salas de aulas de nossas escolas públicas - as crianças iriam agradecer muito nosso gestor público - Marcio Nolasco

Cianorte recebeu do FPM em janeiro/25 - R$ 5.87 milhões

Confira aqui quanto seu município recebeu do FPM apenas em 2025 - Clique