Cianorte: O Colapso Silencioso da Infância - Fila de Espera em Neuropediatria Rasga o ECA e a Constituição
Atualizado: há 5 minutos
Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP
Vejam, caros leitores e senhores(as) vereadores(as):
"Antes desta matéria quero deixar claro e sem meias palavras e rodeios, indo direto ao ponto - Não são todos os vereadores que ficam omissos em situações que merecem a atenção REDOBRADA da fiscalização do legislativo - e se os senhores(as) não recebem nem mesmo resposta do executivo para visitar a UPA e UBSs, então peçam renuncia de seus cargos... submissão não é independência do poder legislativo. E para a Secretária de Saude Municipal serve o seguinte conselho, se não resolve volta para sua cidade e sai com louvor...". Marcio Nolasco
Os números expostos no próprio Portal da Transparência da Saúde não são apenas frias estatísticas de uma planilha governamental. Eles representam um atestado explícito de negligência institucional. Consta no sistema: 766 crianças na fila de espera para atendimento com Neurologista Infantil (Neuropediatria) e um tempo médio estimado de 380 dias de espera — mais de um ano e quatro meses de angústia acumulada para cada consulta.
Se aplicarmos a lógica matemática bruta desse ritmo arrastado, seriam necessários quase 800 anos para zerar essa demanda se o sistema continuar nesse gargalo desumano. É uma aberração temporal: crianças teriam que nascer, morrer e reencarnar várias vezes para conseguir uma consulta com um médico especialista no SUS.
Fica o primeiro dilema moral e administrativo: os dados do portal revelam um colapso real da gestão da saúde pública ou o Portal da Transparência está, mais uma vez, alimentado com distorções e prestando um desserviço à verdade? Em ambos os cenários, a culpa e a responsabilidade recaem sobre o poder público.
Onde foi parar a Prioridade Absoluta do ECA?
O artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não deixam margem para interpretações convenientes:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação...”
A lei determina precedência de atendimento nos serviços públicos e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. No entanto, quando 766 crianças esperam mais de um ano por uma avaliação neuropediátrica, a lei vira letra morta e a prioridade absoluta é jogada na lata do lixo.
Fico me perguntando se o Conselho Tutelar de Cianorte que deve proteger a Criança no quesito saúde com ABSOLUTA PRIORIDADE como rege a lei, se esta cobrando o poder público para que estas crianças sejam atendidas e seus direitos garantidos, e caso não estejam cobrando porque não estão? A sociedade precisa de uma resposta e as famílias também... O que nossos conselheiros tutelares estão fazendo a respeito, espaço esta aberto para o posicionamento do CT de Cianorte.
Na neuropediatria, o tempo não é apenas um marcador de calendário: o tempo é tecido cerebral.
Cada mês perdido sem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), epilepsia, paralisia cerebral, atrasos globais do neurodesenvolvimento ou síndromes raras significa perda irreversível de janelas de plasticidade neural.
Sem a consulta e o laudo médico, essas crianças não têm acesso a terapias essenciais (como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia), perdem o direito a mediadores e apoio pedagógico na escola regular e deixam de receber medicamentos que controlam crises e dores.
Submeter uma família em vulnerabilidade a mais de 380 dias de espera por uma consulta básica neurológica é condenar o futuro cognitivo, motor e social de toda uma geração.
Uma pergunta ao prefeito Marco Franzato: Prefeito o Senhor esta começando a revitalização de mais uma Praça (Primo Manfrinato - centro) e já disse em vídeo que será uma obra linda, ok, parabéns por mais uma praça... Más responda, essa verba pública que será gasta nessa obra daria para pagar quantas consultas destas 766 crianças que estão esperando na fila só de uma única especialidade? De todo coração prefeito e olhando nos olhos do povo e das familias destas crianças, como o senhor fala em seus vídeos, qual é a sua prioridade?
A Conivência dos Poderes e o Papel dos Vereadores
Aos vereadores e vereadoras, cabe a pergunta direta e sem rodeios: o que os legisladores estão fiscalizando enquanto centenas de famílias imploram por socorro nas portas das UBSs?
A função de um parlamentar não se restringe a aprovar nomes de ruas e moções de aplauso. Fiscalizar o Executivo, cobrar o cumprimento das metas do plano municipal de saúde e exigir a imediata contratação ou credenciamento de médicos neuropediatras é obrigação primordial do mandato. Assistir em silêncio a 766 crianças definhando numa fila virtual de regulação é cumplicidade política com a desassistência.
Se faltam profissionais na rede municipal, por que não há convênios emergenciais com clínicas privadas e hospitais universitários? Por que os recursos não são remanejados com a urgência que o ECA impõe? Para shows, praças, obras de fachada e propaganda institucional o orçamento sempre encontra caminhos com placas de RECURSOS PRÓPRIOS; para a saúde mental e neurológica das crianças, oferece-se uma espera desumana. Vereadores, por favor... ajudem a população!
PARA QUE FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE NA CÂMARA MUNICIPAL SE NÃO SE RESOLAVE O BÁSICO DE UMA CONSULTA...
Chega de Desculpas chega de corporativismo político:
A população exigi ação Já!
A saúde infantil não pode ser tratada como protocolo burocrático de gaveta. Não aceitamos o conformismo com prazos que ultrapassam anos, nem notas de esclarecimento evasivas que tentam mascarar o desastre da regulação.
Exigimos do Poder Executivo, da Secretaria de Saúde, da Câmara Municipal e do Ministério Público (enquanto guardião dos direitos indisponíveis da infância):
CPI, Auditoria e correção imediata dos dados da fila de regulação da Neuropediatria.
Mutirão emergencial de consultas e exames para acolher as 766 crianças represadas.
Cumprimento irrestrito do Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando a fila da neuropediatria como situação de emergência em saúde pública.
Criança não pode esperar. O cérebro não espera. A vida não espera.
Transparência de verdade se faz com médicos no consultório, atendimento digno e respeito à Constituição!
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