CIANORTE - A POLÍTICA DA DESCULPA PERMANENTE

Como a transferência de responsabilidade para governos anteriores se tornou uma estratégia para escapar da cobrança por resultados

Por Marcio Nolasco

Analista de Políticas Públicas – ENAP

A política brasileira consolidou um fenômeno que raramente recebe a devida atenção: a institucionalização da culpa como instrumento de governo.

Independentemente do partido, da ideologia ou da cidade, tornou-se comum que administrações recém-empossadas atribuam praticamente todos os problemas encontrados à gestão anterior. Em muitos casos, essa narrativa permanece durante anos, mesmo quando o governo já dispõe de tempo suficiente para planejar, executar políticas públicas e responder pelos próprios resultados.

Mais do que um recurso retórico, trata-se de uma estratégia política que produz efeitos concretos sobre a fiscalização do poder público. Quando a discussão passa a girar permanentemente em torno das responsabilidades do passado, diminui a pressão sobre aqueles que exercem o mandato no presente.

A consequência é previsível: substitui-se a cultura da prestação de contas pela cultura da justificativa.

A continuidade administrativa não pode servir de escudo

É evidente que nenhum governante inicia seu mandato em um cenário ideal.

Toda administração herda contratos, equipamentos, servidores, dívidas, limitações orçamentárias e problemas estruturais. Isso faz parte do princípio constitucional da continuidade administrativa.

Contudo, quem disputa uma eleição conhece — ou deveria conhecer — a realidade que pretende administrar. Ao assumir o cargo, também assume a obrigação de enfrentar os desafios existentes.

A partir da posse, os problemas deixam de ser exclusivamente herdados e passam a integrar a responsabilidade direta do novo governo. Permanecer atribuindo todas as dificuldades ao antecessor pode explicar circunstâncias iniciais, mas dificilmente justifica anos de ausência de soluções.

O caso de Cianorte ( e não é isolado é prática).

Em Cianorte, essa discussão ganhou novos contornos após declarações envolvendo o transporte escolar rural.

Em entrevista ao jornalista Alex Amadeu Santos, o presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Davanço, integrante da base política do prefeito Marco Franzato, atribuiu parte dos problemas enfrentados pela frota de ônibus escolares à administração anterior, sustentando que o município teria recebido veículos antigos e desgastados.

A afirmação, entretanto, merece análise mais aprofundada.

A idade de um veículo, isoladamente, não determina sua capacidade operacional.

Na administração pública, assim como no setor privado, equipamentos permanecem em funcionamento por décadas quando submetidos a programas permanentes de manutenção preventiva e corretiva.

O inverso também é verdadeiro: veículos relativamente novos podem tornar-se inutilizáveis quando deixam de receber manutenção adequada.

Portanto, o fator determinante não é apenas a data de fabricação, mas a forma como a frota é administrada.

Os fatos colocam a narrativa à prova

Segundo as informações reunidas para esta análise, durante a gestão anterior os veículos utilizados no transporte escolar eram, em parte, usados, mas permaneciam operando mediante manutenção periódica, sem registros recorrentes de interrupção do serviço por falta de ônibus disponíveis.

Na administração atual, entretanto, passaram a ser frequentes os relatos de linhas interrompidas, veículos quebrados e estudantes impossibilitados de frequentar as aulas por ausência de transporte.

Se esse cenário corresponde aos fatos observados, a discussão deixa de estar concentrada exclusivamente na idade da frota e passa inevitavelmente para outro campo: a eficiência da gestão da manutenção, do planejamento logístico e da administração dos recursos públicos.

Em outras palavras, o problema deixa de ser apenas o patrimônio recebido e passa a envolver diretamente a forma como esse patrimônio vem sendo administrado.

Uma contradição simbólica

Existe ainda um aspecto que torna o debate particularmente interessante.

O prefeito Marco Franzato é conhecido por possuir uma expressiva coleção de automóveis antigos, preservados e restaurados.

Independentemente do mérito dessa coleção, ela demonstra um princípio técnico amplamente conhecido: veículos antigos podem permanecer plenamente funcionais quando recebem conservação adequada.

A lógica é simples.

Se um automóvel fabricado há décadas pode circular em excelentes condições graças à manutenção, o mesmo princípio também se aplica à frota de ônibus escolares.

Sob essa perspectiva, atribuir exclusivamente à idade dos veículos a responsabilidade pelos problemas atuais acaba produzindo uma contradição na própria narrativa apresentada.

Quando a culpa substitui a gestão

O fenômeno observado em Cianorte não é isolado.

Ele se repete em centenas de municípios brasileiros.

Governos mudam, partidos se alternam, mas permanece praticamente inalterado um mesmo roteiro político:

Primeiro, identifica-se um problema.

Depois, localiza-se sua origem no governo anterior.

Em seguida, a explicação passa a ocupar mais espaço do que a solução.

Com o passar do tempo, a justificativa transforma-se em discurso permanente.

O resultado é um efeito perverso para a democracia.

Quanto mais se culpa o passado, menos se cobra o presente.

A responsabilidade é sempre de quem governa

A democracia não elege administradores para explicar problemas.

Ela os elege para solucioná-los.

Naturalmente, conhecer as causas históricas das dificuldades administrativas é importante para compreender os desafios enfrentados por qualquer governo.

Mas essa compreensão não pode converter-se em autorização permanente para a ausência de resultados.

No caso do transporte escolar, por exemplo, os estudantes precisam chegar à escola hoje.

A população pouco se beneficia de disputas sobre quem iniciou determinado problema se, anos depois, ele continua sem solução efetiva.

A verdadeira prestação de contas

Uma gestão pública madura mede sua eficiência menos pela quantidade de justificativas apresentadas e mais pela capacidade de resolver problemas concretos.

Transferir responsabilidades pode produzir dividendos políticos temporários.

Resolver problemas produz resultados permanentes.

É justamente essa diferença que separa governos que administram crises daqueles que administram soluções.

"Enquanto a cultura política brasileira continuar premiando narrativas de culpa em vez de indicadores de desempenho, permanecerá viva uma das práticas mais recorrentes da administração pública nacional: explicar muito, responsabilizar o passado e entregar menos do que a sociedade espera." - Marcio Nolasco