Cardápio de Notícias - 17/03/26

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Marcio Nolasco

Terça-feira, 17 de março de 2026

A PF (Polícia Federal) deflagrou nova fase da operação que investiga fraudes no INSS, sendo que a a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) é um dos alvos; no Judiciário, o ministro Flávio Dino proibiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados dois dias antes do Senado analisar a validade de uma proposta que trata justamente sobre o assunto; na CPMI do INSS, o ministro André Mendonça, do STF, determinou o fechamento da sala-cofre da Comissão, que contém dados da investigação contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; no Estreito do Ormuz, apesar do tráfego reduzido pela Guerra no Oriente Médio, o Irã segue transportando petróleo pela região volumes quase iguais aos de antes do conflito; no Planalto, o presidente Lula (PT) assina três decretos que dão aplicação imediata ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital.

Fraudes no INSS

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (17), em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), nova fase da operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.  A CNN apurou que a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) é um dos alvos da operação desta terça. Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas, no estado do Ceará e no Distrito Federal. Os mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e têm como objetivo esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Aposentadoria compulsória

O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados dois dias antes do Senado analisar a validade de uma proposta que trata justamente sobre o assunto. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcou para votar nesta quarta-feira (18) a PEC que muda as regras de punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público. Ao apresentar o texto, Dino justificou que a aposentadoria compulsória beneficia o punido, que continua a ser remunerado e sem trabalhar. "A aposentadoria é um direito sagrado de todos. Como é que a aposentadoria, que é um direito que visa assegurar a dignidade, é uma punição? Acaba sendo um prêmio", afirmou o ministro.

Master e CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do STF, determinou, nesta segunda-feira (16), o fechamento da sala-cofre da CPMI do INSS, que contém dados da investigação contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada após a suspeita de que assessores tenham entrado com óculos de gravação e câmeras escondidas no corpo, mesmo com o acesso a parlamentares e auxiliares sendo permitido apenas com papel e caneta. A decisão considerou a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada de investigados na “Operação Compliance Zero”. Segundo apurou a CNN, havia conteúdo íntimo, inclusive fotos, no material acessado por parlamentares e assessores. 

Petróleo

O tráfego pelo Estreito de Ormuz, por onde normalmente passa um quinto da produção mundial de petróleo, foi severamente reduzido desde o início da Guerra no Oriente Médio, há duas semanas. Contudo, o Irã segue transportando petróleo pelo estreito em volumes quase iguais aos de antes do conflito, obtendo o dinheiro tão necessário para sustentar sua economia e o esforço de guerra. Analistas de energia da empresa de dados e análises comerciais Kpler estimaram nesta quinta-feira que o Irã conseguiu exportar 12 milhões de barris desde o início do conflito, em 28 de fevereiro. A empresa de inteligência marítima TankerTrackers apresenta uma estimativa ainda maior: 13,7 milhões de barris até o meio da semana passada.

Segurança na internet

O presidente Lula (PT) assina nesta terça-feira (17) três decretos que dão aplicação imediata ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. O evento será realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto. A lei, aprovada pelo Congresso em 2025, define critérios mais rigorosos para verificação da idade de crianças e adolescentes nas redes sociais, estabelece maior supervisão dos pais ou responsáveis e determina regras de responsabilização das plataformas digitais.Lula editou uma medida provisória para acelerar a entrada em vigor do ECA digital, reduzindo o prazo para seis meses.