Brasil; o redesenho do equilíbrio entre os poderes.

É senso comum que uma das principais mazelas da nossa política são os desajustes no nosso modelo de presidencialismo de coalisão, equação muito adequada quando havia uma hipertrofia do Poder Executivo e uma timidez do Poder Judiciário, com o Legislativo passando décadas apenas como poder homologador das decisões do presidente de plantão.

Não foi uma transformação por decreto, mas construída lentamente, talvez impulsionada pela inconsistência das legendas, praticamente submetidas aos interesse financeiros de suas lideranças, pela criação de um aglomerado, acima das legendas, tremendamente organizado e profissional, vulgarmente conhecido pela alcunha de Centrão que, ao longo do tempo, construiu uma grande teia, forte o suficiente para aprisionar presidentes, qualquer deles, os tornando reféns de sua fúria por poder, cargos e, principalmente, recursos públicos.

Não se pode mais falar em equilíbrio entre os poderes, principalmente depois de assistir a inércia de Jair Bolsonaro e agora Lula, sem o menor poder de reação diante de um Congresso voraz que, por conta do desequilíbrio recente, da possibilidade de engessar ou até encerrar o mandato, que se auto concederem do poder de abocanhar parcela importante da parcela livre do orçamento da União, jogando no lixo qualquer critério técnico, racionalidade ou foco no custo Brasil, para virar um instrumento eleitoral, para alimentar a fome dos currais eleitorais ou, como muitos exemplos já escancarados, fonte de corrupção sob a rubrica de emendas parlamentares, algumas delas secretas que atentam contra a dignidade e ofendem, com a força de um tapa na cara, a parte ainda resiliente da população que ainda acredita que moralidade na política.

Mais que isto, o Legislativo assumiu um protagonismo na agenda, definindo projetos estruturantes como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, ambas aprovadas com forte predominância dos relatores e presidentes das Casas, desidratando significativamente os textos originais do Executivo. Some-se a isto a autonomia inédita para direcionar recursos, com as emendas de toda ordem, extinguindo a tradicional dependência das liberações ministeriais, cancelando completamente o antigo discurso de órgão chancelador e submisso ao Executivo, como continua sendo a lógica nas esferas estaduais e municipais onde, via de regra, governadores e prefeitos são patrões de deputados e vereadores que obedecem e imploram por carinho, pequenas indulgências, regiamente recompensadas com o silêncio cúmplice e a abstinência de suas funções fiscais.

Com raras e honrosas exceções, vereadores e deputados estaduais, por absoluta inaptidão para a prioritária função fiscal, são apenas apêndices dispendiosos do executivo, sem relação com o poder adquirido pelos parlamentares federais.

Quando voltamos os olhares para o Judiciário, em especial à Suprema Corte, observamos uma profunda transformação do seu papel na rotina nacional.

Atualmente, brasileiros sabem a escalação dos onze ministros com mais precisão que o onze canarinho que vai à Copa, transformação radical com nosso histórico de anonimato dos ministros do STF e idolatria dos jogadores, talvez porque sejam os primeiros que interferem mais fortemente em nossas emoções, acionados por excesso de demandas e pela inércia do parlamento que prefere se omitir e transferir responsabilidade em inúmeras questões que acabam sendo resolvidas nas mesas dos ministros.

Importa também observar que este retrato recente revela um padrão onde o Judiciário, valendo-se de sua autonomia administrativa e financeira, frequentemente interpreta a legislação de modo a preservar ou ampliar vantagens para a própria classe. O impacto dessas ações é duplo: por um lado, fortalece a independência material dos magistrados, argumento frequentemente utilizado pela classe, mas, por outro, corrói severamente a confiança pública. Quando a sociedade percebe que o árbitro das leis utiliza o sistema para se blindar de punições efetivas ou para garantir remunerações que furam o teto constitucional, consolida-se a imagem de uma elite intocável, distanciada da realidade socioeconômica da população e imune às regras que aplica aos cidadãos comuns.

Resta ao cidadão comum uma estranha sensação de decepção com a nova formatação do poder no Brasil. A nossa cultura impõe uma relação forte com o presidente eleito, quase nenhum apego aos nossos representantes legislativos, mau sabemos em quem votamos nas eleições anteriores e um certo espanto com a força dos ministros do STF, onipresentes nas grandes questões nacionais.

Enquanto a maioria absoluta da população se perde em relação de amor e ódio com a disputa presidencial, incapaz de interpretar ou se defender das competentes maquiagens que manipulam fatos e os redesenham à luz dos seus interesses, o país clama por uma discussão sensata que redefina o arranjo entre os poderes, preserve o equilíbrio, mas imponha padrões éticos, hoje distantes de suas ações, ou pelo menos da percepção do cidadão comum.

Sem espaço para maiores detalhes, reitero minha posição da cobrar com urgência a eliminação de reeleições para o Executivo, como item primordial para restabelecer prioridades, comprometidas pela urgência eleitoral, redefina as regras de acesso e permanência na Suprema Corte, como forma de reconstruir uma relação de respeito e confiança da população e, sem relação ao legislativo, não tem outra saída que não seja apelar para a responsabilidade e com senso do brasileiro para que, antes do acesso às urna, tenha um mínimo de critério para escolher seus representantes.

Talvez avaliar que o mesmo modelo que permitia que o presidente no passado governasse por imposição, via medidas provisórias, agora substituído pela supremacia do legislativo, com faca no pescoço do presidente ou pela ação soberana dos semideuses do STF, que tudo podem, inclusive para atuar em causa própria, exija uma revisão urgente que devolva a importância do coletivo e recoloque o povo no topo das prioridades, nos impulsione para uma postura mais proativa, abandonando o papel de marionetes e bobos da corte, trocando militância desvairada por responsabilidade e consciência pública.

Melhor que brigar e atirar pedras naqueles que não dividem conosco a paixão pelo próximo salvador da Pátria, talvez seja interessante avaliar o que realmente importa; discutir o nosso Brasil e construir um novo conjunto de regras que nos coloque no caminho do desenvolvimento da Nação e não apenas no crescimento da conta bancária da nossa elite política e econômica.