Bandeirantes deve aprimorar manutenção e conservação de escolas municipais

O Município de Bandeirantes (Norte Pioneiro) deve implementar as onze recomendações emitidas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para aprimorar a gestão da manutenção e conservação das escolas municipais. Elas decorrem de auditoria realizada pelo TCE-PR no âmbito seu Plano de Fiscalização (PAF) do biênio 2024-2025.

Servidores do TCE-PR executam fiscalização sobre manutenção e conservação de escola municipal, em auditoria do PAF 2024-2025. Foto: TCE-PR

As recomendações, detalhadas no quadro abaixo, foram sugeridas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR. A fiscalização, contemplada na área de Educação do PAF 2024, teve o objetivo de avaliar a eficácia da gestão da manutenção e da conservação das unidades escolares municipais, para identificar as fragilidades relevantes quanto aos aspectos de planejamento, estrutura organizacional, execução e equidade no acesso ao ensino público.

Os trabalhos visaram contribuir com o aprimoramento da administração municipal, responsável por prover espaços adequados e de qualidade para um melhor aprendizado por parte dos alunos do Município de Bandeirantes.

Como resultado, foram identificadas oportunidades de melhoria em relação à inexistência ou inadequação de instrumento de planejamento para gestão eficaz da manutenção e conservação das unidades escolares; à ausência de unidade administrativa formalizada e atribuições e responsabilidades definidas ao responsável para uma gestão eficaz; à falta ou insuficiência de fluxos de comunicação, recursos humanos, registros e recursos financeiros; à falta de eficácia nas ações relacionadas à manutenção e conservação das edificações escolares municipais; e ao tratamento diferenciado na gestão da manutenção e conservação das unidades escolares.