ALEXANDRE DE MORAES, VORCARO E O ABISMO ENTRE O PODER E A IMPARCIALIDADE

Quando um banqueiro sob investigação procura um ministro do Supremo para falar de PF e PGR, o problema deixa de ser privado. Passa a ser uma questão de Estado.

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas

Há escândalos que começam pequenos e terminam gigantescos.

O caso Daniel Vorcaro parece caminhar exatamente nessa direção.

As novas informações reveladas pela imprensa nacional colocaram no centro da crise não apenas o ex-controlador do Banco Master, mas também o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo relatório da Polícia Federal divulgado nos últimos dias, mensagens enviadas por Vorcaro a um contato identificado como ligado a Moraes mostram o banqueiro buscando ajuda justamente quando o cerco das autoridades se fechava contra ele.

E aqui está o ponto que não pode ser escondido atrás de discursos jurídicos, torcida política ou ataques à imprensa:

por que um banqueiro investigado recorreria a um ministro do STF para tratar de problemas envolvendo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República?

Essa pergunta precisa de resposta.

E não é uma resposta para a oposição. É uma resposta para o Brasil.

O problema ficou grande demais para caber debaixo do tapete

Entre as mensagens reveladas, Vorcaro teria pedido que Moraes reforçasse orientações junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em outro momento, o banqueiro perguntou ao ministro se deveria deixar o país.

O relatório da PF, segundo a imprensa, aponta ainda que as mensagens eram produzidas no bloco de notas do celular, transformadas em imagens e enviadas como mensagens de visualização única. As respostas de Moraes não foram recuperadas no material periciado, o que evidentemente impede que se conheça, por esse relatório, o conteúdo integral da comunicação dos dois lados.

E isso torna a situação ainda mais desconfortável.

Porque, quando existem apenas mensagens de uma parte, não se pode concluir automaticamente que houve favorecimento.

Mas também não se pode fingir que nada aconteceu.

É exatamente por isso que uma investigação independente é necessária.

E então aparece o contrato de R$ 131 milhões

Como se as mensagens já não fossem suficientemente explosivas, surgiu outro elemento.

A imprensa revelou que Alexandre de Moraes teria participado da edição da versão final de um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

A defesa do escritório sustenta que houve prestação efetiva de serviços jurídicos e que o banco possuía mecanismos próprios de compliance. Reportagens também apontam que o contrato previa serviços jurídicos e que a relação foi encerrada após a liquidação do banco.

Ainda assim, a pergunta institucional permanece:

qual é o limite entre a atuação privada de um familiar e a posição institucional de um ministro da Suprema Corte quando a outra parte do contrato é um empresário que posteriormente se torna alvo de uma gigantesca investigação?

Não basta dizer que o contrato era legal.

Legalidade formal não responde automaticamente a todas as questões de aparência de conflito de interesses, prudência institucional e independência judicial.

Quem ocupa uma cadeira no Supremo não exerce um cargo comum.

Quanto maior o poder, maior precisa ser a distância entre o magistrado e os interesses daqueles que podem estar sujeitos à atuação do Estado.

O Supremo não pode pedir confiança enquanto foge das perguntas

É aqui que a crise deixa de ser exclusivamente sobre Alexandre de Moraes.

Ela passa a ser sobre o próprio STF.

O presidente da Corte, Edson Fachin, reconheceu a gravidade do episódio e afirmou que os indícios exigem encaminhamento institucional, destacando que autoridade do cargo não significa privilégio, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.

Essa talvez seja a frase mais importante de toda essa crise.

Cargo não pode ser escudo.

Ministro não pode ser tratado como cidadão acima de questionamentos.

Juiz não pode exigir respeito às instituições enquanto as próprias instituições não demonstram disposição para esclarecer fatos que atingem sua credibilidade.

E isso vale para qualquer ministro.

Moraes, Mendonça, Toffoli, Nunes Marques ou qualquer outro.

A régua precisa ser a mesma.

O verdadeiro perigo é a normalização do excepcional

O Brasil está perigosamente acostumado a situações que deveriam provocar indignação institucional.

Um político conversa com empresário investigado? Questionamento.

Um empresário pede ajuda a uma autoridade? Questionamento.

Um contrato milionário envolve pessoas próximas a uma autoridade?

Questionamento.

Mensagens sugerem tentativa de interferência sobre órgãos de investigação?

Questionamento.

Tudo isso junto?

Não é mais um detalhe. É uma tempestade institucional.

E uma democracia saudável não resolve tempestades quebrando o barômetro.

Resolve abrindo as janelas.

A resposta não pode ser simplesmente classificar tudo como "ataque ao STF".

Essa fórmula já perdeu a força.

Porque questionar o Supremo não significa atacar a democracia.

Em uma democracia, instituições poderosas precisam ser ainda mais fiscalizadas.

O Brasil não pode ter cidadãos acima da pergunta

Existe uma regra elementar que parece ter sido esquecida:

ninguém pode ser juiz da própria suspeita.

Se surgem elementos envolvendo um integrante de uma instituição em uma investigação relacionada a um empresário investigado, a solução não pode ser simplesmente a própria instituição decidir internamente que não existe problema.

É preciso transparência.

É preciso contraditório.

É preciso investigação.

É preciso permitir que os fatos sejam examinados sem medo, sem blindagem corporativa e sem torcida organizada.

E, sobretudo, é preciso separar duas coisas:

defender Alexandre de Moraes como cidadão é uma coisa; defender a ausência de investigação é outra completamente diferente.

Se não houve irregularidade, uma investigação séria servirá para demonstrar isso.

Se houve apenas coincidências e interpretações equivocadas, os esclarecimentos poderão desmontar as suspeitas.

Mas, se existem fatos relevantes ainda não explicados, o país tem o direito de saber.

Eis o teste definitivo

Durante anos, o Brasil ouviu que ninguém está acima da lei.

Pois bem.

Agora chegou a hora de descobrir se essa frase vale também quando a pergunta bate à porta do Supremo.

O caso Vorcaro não precisa de condenação antecipada.

Precisa de luz.

Não precisa de espetáculo.

Precisa de investigação.

Não precisa de vingança política.

Precisa de instituições funcionando.

E não precisa de silêncio.

Precisa de respostas.

Porque quando um banqueiro investigado aparece trocando mensagens com um ministro do Supremo, quando surgem pedidos relacionados à PF e à PGR e quando aparecem contratos milionários envolvendo o escritório da esposa do magistrado, o pior caminho possível é pedir que a sociedade simplesmente confie.

Confiança não se exige.

Confiança se conquista.

E, neste momento, o que está em jogo não é apenas a reputação de Alexandre de Moraes.

É a credibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal.

E, consequentemente, a confiança do cidadão brasileiro na Justiça.

Se o Estado quer cobrar transparência de todos, precisa começar por quem ocupa o topo da pirâmide.

Porque a República não pode funcionar com dois pesos e duas medidas.

Nem ministro é rei.Nem Supremo é intocável.Nem poder é salvo-conduto.

E se as instituições são realmente fortes, não precisam ter medo das perguntas.

Precisam ter coragem para respondê-las.