Acordo UE-Mercosul: Um marco histórico aprovado apesar das resistências

Por Renata Bueno, ex-parlamentar italiana, advogada e mestre e doutora em Direito Internacional

Hoje, em 9 de janeiro de 2026, os embaixadores dos países da União Europeia (UE), reunidos no Comitê de Representantes Permanentes (Coreper), em Bruxelas, aprovaram por maioria qualificada a autorização para a assinatura do acordo de livre-comércio com o Mercosul. Essa decisão representa um avanço monumental após mais de 25 anos de negociações complexas e interrompidas, marcando o fim de uma fase política inicial e abrindo as portas para uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, abrangendo cerca de 780 milhões de consumidores e um PIB combinado que redefine o mapa econômico global.

Como ex-parlamentar italiana, eleita pela América do Sul, e como advogada especializada em direito internacional, tenho acompanhado de perto esse processo. Testemunhei os desafios, as resistências e as oportunidades que esse acordo traz, especialmente para as comunidades ítalo-brasileiras e para o fortalecimento das relações entre a Itália e a América Latina. Neste artigo, analiso os desdobramentos recentes, os impactos esperados e os próximos passos, com base na minha experiência em negociações internacionais e na defesa de uma integração econômica sustentável e justa.

Caminho até a aprovação

O acordo foi politicamente fechado em dezembro de 2024, mas enfrentou adiamentos sucessivos devido a oposições internas na UE. A França, líder da resistência, votou contra, acompanhada por Irlanda, Polônia, Áustria e Hungria, motivados por preocupações com o setor agrícola europeu. Temores de concorrência desleal em produtos como carne bovina, açúcar e etanol do Mercosul geraram protestos de agricultores em vários países. A Itália, que inicialmente hesitava, alterou sua posição após intensas negociações, tornando-se decisiva para alcançar a maioria qualificada (15 países representando ao menos 65% da população da UE).

A Comissão Europeia, sob a liderança de Ursula von der Leyen, ofereceu concessões cruciais para viabilizar a aprovação: mecanismos de salvaguarda mais robustos, incluindo um "freio de emergência" para suspender importações em casos de perturbação de mercado; garantias de financiamento adicional para agricultores via Política Agrícola Comum, com um fundo de crise de €6,3 bilhões; e ajustes em tarifas para itens como fertilizantes. Essas medidas mitigam riscos e equilibram os interesses, demonstrando que o diálogo pode superar divisões.

Essa aprovação ocorre em um contexto geopolítico tenso, com tensões comerciais globais, como tarifas impostas pelos EUA e a dependência da China, tornando o acordo estratégico para diversificar parcerias. Para o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), é uma oportunidade de acesso preferencial ao mercado europeu, reduzindo tarifas em cerca de €4 bilhões anuais para exportações.

Benefícios estratégicos

Do ponto de vista econômico, o acordo promete impulsionar o comércio bilateral, que já supera €100 bilhões anualmente. Para a UE, significa maior exportação de produtos industriais, como automóveis, máquinas, vinhos e queijos, enquanto o Mercosul ganha competitividade em commodities agrícolas e minerais. Estima-se que o tratado gere até 2 milhões de empregos diretos e indiretos nos próximos anos, fomentando investimentos em inovação e sustentabilidade.

Como ítalo-brasileira, destaco os impactos para as comunidades transnacionais. Milhões de descendentes de italianos no Brasil e na América do Sul se beneficiarão de fluxos migratórios facilitados, cooperação em educação e reconhecimento de qualificações profissionais. Na Itália, onde resido e atuo, o acordo fortalece laços culturais e econômicos, abrindo portas para empreendedores brasileiros, pense em startups de bioeconomia na Amazônia integrando-se a redes italianas de inovação. Além disso, cláusulas ambientais rigorosas, alinhadas ao Acordo de Paris, incentivam práticas sustentáveis, combatendo o desmatamento e promovendo a bioeconomia, tema que defendo há anos em fóruns internacionais.

No entanto, desafios persistem. Ambientalistas criticam potenciais impactos na Amazônia, e é essencial monitorar o cumprimento de compromissos como a rastreabilidade de produtos agrícolas. A França já sinaliza oposição à ratificação, o que pode prolongar o processo por anos.

Próximos passos

A presidente von der Leyen deve viajar ao Paraguai, atual presidente pro tempore do Mercosul, para assinar o acordo em 12 de janeiro de 2026. Essa cerimônia simbólica marca o início da fase de implementação, mas o tratado não entra em vigor imediatamente. Requer ratificação pelo Parlamento Europeu, pelos parlamentos nacionais dos 27 países da UE e pelos membros do Mercosul. Analistas preveem que a plena aplicação possa levar até duas décadas em alguns setores, mas provisões provisórias podem acelerar benefícios iniciais.

Como advogada internacional, recomendo que governos e sociedades civis priorizem transparência e diálogo para superar resistências. No Brasil, onde atuo por meio do Instituto Cidadania Italiana, vejo potencial para advocacia em prol de uma integração que beneficie pequenas e médias empresas, não apenas grandes corporações.

Futuro do acordo

Em um mundo polarizado, o Acordo UE-Mercosul não é apenas comercial; é uma declaração de princípios democráticos e multilaterais. Ele contrapõe o isolacionismo, promovendo uma globalização inclusiva. Para a Itália e o Brasil, países unidos por laços históricos e milhões de imigrantes, representa uma oportunidade de redefinir o comércio global, com foco em sustentabilidade e equidade.