A CORAGEM DOS VEREADORES DE CIANORTE ONDE ESTA?

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Coragem: é a capacidade de agir ou seguir em frente apesar do medo, do perigo ou de situações moralmente difíceis. Mais do que a ausência de temor, ela representa firmeza de espírito, bravura e determinação para enfrentar desafios e superar adversidades. 

Detalhe importante: Nem todos os vereadores sofrem de falta de iniciativa e coragem, porém a casa em sua maioria do corpo legislativo sofre da sindrome de abulia, e se tornaram coveiros da fiscalização.

Imagem por I.A para essa matéria

É um direito constitucional do cidadão cobrar que os vereadores exerçam sua função de fiscalização.

A Constituição Federal de 1988 garante diversos direitos que fundamentam essa atuação cidadã, entre eles:

• Direito de petição (art. 5º, XXXIV, "a"): qualquer pessoa pode apresentar requerimentos, denúncias ou pedidos aos órgãos públicos, sem precisar pagar taxas.

• Princípio da publicidade e da transparência (art. 37): a administração pública deve agir com transparência, permitindo o controle social.

• Acesso à informação (art. 5º, XXXIII): o cidadão pode solicitar informações dos órgãos públicos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.

  
  

Além disso, cabe à Câmara Municipal fiscalizar os atos do prefeito e da administração municipal. Os vereadores podem, conforme as regras da Constituição e da legislação local:

• solicitar informações ao Poder Executivo;

• instaurar comissões de investigação, quando cabível;

• acompanhar a execução do orçamento;

• fiscalizar contratos, licitações e gastos públicos.

Portanto, é plenamente legítimo que um cidadão cobre dos vereadores o cumprimento dessa função fiscalizadora, seja por meio de requerimentos, participação nas sessões da Câmara, audiências públicas, ou outros canais previstos pelo regimento interno e pela legislação.

Essa cobrança, contudo, não obriga os vereadores a adotar uma medida específica, pois eles possuem autonomia no exercício do mandato. O cidadão tem o direito de exigir transparência, apresentar demandas e cobrar providências, mas a decisão sobre os atos legislativos e fiscalizatórios cabe aos parlamentares dentro dos limites da lei.

Diante de situações muito encomodas para os cidadãos cianortenses hoje, no quesito educação e saúde pública, com adiamento e funcionamento de obras que que JÁ FORAM INAGURADAS até com presença de Governador, muita foto, videos para redes sociais e conversa política, com filas de consultas e exames que só diminuem nos vídeos do prefeito para as redes e que na prática é totalmente diferente, com muitas reclamações e declarações da população, ficam as perguntas para os vereadores que dizem TRABALHAR PARA OS INTERESES DO POVO:

1. Quando vão tomar coragem e realizar uma CPI na saúde pública municipal?

2. Quando vão deixar de serem sub-servientes ao prefeito?

3. Quando vão mostrar o verdadeiro motivo da saúde pública estar tanto tempo SEM MÉDICOS ESPECIALISTAS?

4. Quando vão mostrar como fiscais do povo para onde foi cada centavo investido na saúde pública de junho/25 à data atual (tempo de toda essa crise)?

5. Até hoje a câmara se negou a responder para onde foi e como foi usado os 700 mil reais destinados pelo legislativo para a saúde publica, ou foi só mais uma manobra politiqueira de quem não é fantoche da política?

6. Quando os vereadores terão CORAGEM de trazer para a luz os motivos dessa crise na saúde pública e na educação que esta deixando nossos alunos sem transporte e sem aula e nossos cidadãos sem serviço de qualidade em saúde?

7. Quando vão pedir CPI da frota escolar, MILHÕES foram gastos em manutenções e a frota esta SUCATEADA! Como é isso?

Quando por direito a população cianortense será respeitada e terá suas respostas?

Ou nossos vereadores atuais vão pagar para ver e esperar a resposta do povo em outubro 2028?