A decisão sobre Victor Hugo Davanço será política, não jurídica

OPINIÃO / PORTAL BISBILHOTEIRO

Por Marcio Nolasco – Analista de Políticas Públicas

Nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, às 9 horas, a Câmara Municipal de Cianorte realizará uma sessão extraordinária que poderá definir a cassação ou a absolvição do presidente da Casa, Victor Hugo Davanço.

Na avaliação deste colunista, considerando os movimentos políticos observados nos bastidores ao longo dos últimos meses, a tendência é que Davanço não seja cassado pela maioria de seus colegas vereadores. Davanço terá a sua manutenção e continuidade garantida na câmara até o final deste mandato.

Trata-se, evidentemente, de uma análise política e não de uma afirmação sobre o resultado da votação.

Nos últimos dias, Davanço intensificou sua comunicação por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, defendendo sua inocência perante a opinião pública. É um direito legítimo de qualquer cidadão exercer sua defesa e apresentar sua versão dos fatos.

Entretanto, a definição de sua responsabilidade jurídica não ocorre nas redes sociais, mas no Poder Judiciário, dentro do devido processo legal.

Diante das informações divulgadas pelo próprio vereador, que afirmava existir uma decisão judicial favorável ao seu caso, diversos veículos da imprensa de Cianorte buscaram esclarecimentos junto ao Ministério Público do Estado do Paraná.

A resposta encaminhada pelo 5º Promotor de Justiça da Comarca de Cianorte, Filipe Assis Coelho, esclarece que não houve arquivamento, absolvição ou anulação dos processos decorrentes da Operação Big Fish.

Segundo o Ministério Público, o que ocorreu foi apenas a suspensão das ações penais e dos procedimentos correlatos enquanto se discute qual é o juízo competente para processar o caso — se a Justiça Estadual ou a Justiça Federal.

O próprio Ministério Público esclarece ainda que permanecem integralmente válidas todas as medidas cautelares anteriormente determinadas pelo Judiciário, incluindo:

• monitoramento eletrônico;

• bloqueio de bens e valores;

• demais medidas já decretadas.

  
  

Ou seja, até o presente momento, não existe decisão judicial que reconheça a inocência de Victor Hugo Davanço ou dos demais investigados na Operação Big Fish. A discussão processual atualmente em curso refere-se exclusivamente à definição da competência para julgamento.

Caso a competência permaneça na Justiça Estadual, os processos voltarão a tramitar normalmente em Cianorte. Se a competência for reconhecida como sendo da Justiça Federal, os autos serão remetidos ao novo juízo, que decidirá sobre a manutenção das medidas já adotadas.

Sob o aspecto jurídico, portanto, a discussão permanece aberta.

Já sob o aspecto político, o cenário é diferente.

A votação desta terça-feira não julgará a existência ou inexistência de crime.

Caberá aos vereadores decidir, dentro das regras previstas para processos político-administrativos, se há motivos para aplicar ou não a penalidade de cassação.

Na visão deste colunista, a tendência observada nos bastidores aponta para a manutenção de Davanço no cargo, em razão da atual composição política da Câmara Municipal.

Essa leitura decorre da percepção de alinhamentos políticos e da formação de maioria entre os vereadores, e não de qualquer elemento jurídico relacionado ao processo criminal.

Caso essa expectativa se confirme, será uma decisão política da Câmara Municipal, distinta da discussão judicial que continua em andamento.

Independentemente do resultado da sessão, permanece um fato objetivo: até este momento, não houve absolvição, arquivamento ou reconhecimento judicial de inocência dos investigados na Operação Big Fish.

"A sessão extraordinária decidirá apenas a consequência político-administrativa dentro do Poder Legislativo e é claro os interesses do sistema político local. A definição sobre eventuais responsabilidades penais continuará sendo apreciada pelo Poder Judiciário, no momento oportuno." - Marcio Nolasco