O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a autorização para a organização de shows musicais como meio de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais visando às eleições municipais de 2024.
A decisão permite a presença e manifestação dos candidatos durante esses eventos.
Diferentemente dos “showmícios”, onde a entrada é franca e os cachês são pagos pelos candidatos, os shows de arrecadação são eventos pagos em que os artistas doam a receita obtida com ingressos para as campanhas.
Essa medida marca um avanço em relação à jurisprudência de eleições anteriores, ao explicitar a participação e os discursos dos candidatos nas apresentações.
A decisão faz parte das 12 resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar o pleito deste ano.
Entre essas resoluções, destacam-se as regras rigorosas estabelecidas para o uso de inteligência artificial pelas campanhas.
A liberação da participação dos candidatos em shows de arrecadação foi defendida em audiências públicas do TSE pela associação Procure Saber, presidida pela produtora cultural Paula Lavigne e representada pelo advogado Lucas Lazari.
Anteriormente, em 2020, uma decisão do tribunal já havia autorizado que shows artísticos fossem utilizados como eventos de arrecadação nas eleições, porém sem definir as regras para a participação dos postulantes a cargos eleitorais e sobre a liberdade de manifestação política tanto por parte dos políticos quanto dos artistas.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o entendimento da Corte eleitoral.
