Doação de Terreno Milionário
tramitou na Prefeitura em 4 dias !
A Prefeitura de Cianorte mostra que é super eficiente e de agilidade ímpar! Tão rápida em protocolar, analisar a aprovar projetos benéficos à nossa sociedade que até impressiona! Como prova real temos o Projeto de Lei do Executivo 074/2021 que entrou na Câmara de Cianorte dia 12/11/2021.
O projeto de Lei 74/2021 proposto pela Prefeitura de Cianorte visa doar um terreno institucional de 4 mil metros quadrados avaliado em R$1 milhão de Reais, no Jardim Vitória, região dos 6 Conjuntos, fundos do Colégio José Guimarães e Igreja Santa Rita, a uma empresa privada fundada em Outubro de 2019 para que ela (empresa) de duas sócias fundadoras em 2019 e que passou a ter apenas uma única sócia majoritária, a senhora V.B.A. agora em 4/10/21 (p. 17 do projeto), possa construir 3 salões de 1mil metros quadrados cada, gerar cerca de 250 empregos diretos e ainda formar mão de obra profissional.
A área institucional é do município (e de todos nós) e por hora está vazia de ocupação ou utilidade, logo, faz sim sentido em conceder uso às empresas locais para gerarem empregos, renda e desenvolvimento econômico e sustentável aos cidadãos e ao município. Deste modo, Parabéns Prefeitura pela iniciativa e agilidade!
Entretanto, alguns detalhes chamam a atenção, especialmente pela rápida tramitação na casa executiva:
1 - A empresa apresentou interesse no terreno em 08/11/2021 (p. 8 e 9 do projeto);
2 - A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio se manifestou favorável em 10/11/2021 (apenas 2 dias após o pedido. Parabéns pela agilidade!) através do memorando 122/2021 (p. 20 do projeto);
3 - A Prefeitura enviou projeto de lei teoricamente favorável em 11/11/2021 (apenas 3 dias úteis após o pedido. Parabéns pela agilidade!) (p.1 do projeto);
4- A data de justificativa da Secretaria de Municipal de Indústria e Comércio pelo ofício 33/2021 datado em impresso no dia 30/11/2021 difere da data de recebimento na Câmara Legislativa Municipal em 10/11/2021... Ou seja,
Houve uma viagem no tempo pra entregar o documento 20 dias antes da sua redação? (Vide ofício com datas conflitantes). (Cabeçalho p.1 e Carimbo no rodapé p.2).
Corroboro o Parabéns a Prefeitura pela agilidade e velocidade na tramitação interna, mas como cidadão sugiro a Prefeitura e aos Vereadores que incluam no projeto de Lei via nova redação ou emenda legislativa:
a) Artigo que proíba aluguel do terreno ou dos 3 salões previstos;
b) Prazo máximo de 1 ano para início das obras;
c) Terreno deverá ser de concessão condicionada de 20 anos (?) com renovação automática indefinida desde que mantenha função original do destino: indústria e formação profissional (gratuita).
Por fim, espero que os detalhes do item 4 deste texto sejam esclarecidos com tranquilidade, que o terreno seja utilizado de modo condicionado através de uma concessão condicionada (não doação definitiva) e que a empresa tenha seu desempenho acelerado pela ajuda do povo cianortense, gere empregos, renda, desenvolvimento econômico e bem estar social a todos.
Extra: Fernando Melo, Jornalista da Câmara em contato, explicou que "o carimbo com data divergente no item 4 tem grafia estranha e dúbia, mas o sistema está correto com registro em 30/11/21."
Obrigado Câmara pelo rápido esclarecimento em defesa da verdade. Esperamos o diálogo respeitoso e construtivo nas próximas sessões na análise desta proposta.
Destaque: O projeto ainda não foi aprovado na Câmara, segue em trâmite interno das comissões.
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