Ouço com frequência que a governabilidade pelo presidente da República depende da liberação de polpudas verbas aos deputados federais e senadores. Seria então o presidente um refém do parlamento?
O vergonhoso orçamento secreto em passado recente, os R$ 5 bilhões de fundo eleitoral pretendido para as campanhas políticas que se avizinham ou o valor imenso de R$53 bilhões de emendas impositivas arrancadas do tesouro nacional por serem enviados aos currais eleitorais dos congressistas são o preço fatal para a não- cassação do presidente da República? NÃO.
A verdade é que o povo brasileiro está acompanhando a crescente invasão do poder executivo pelo legislativo. Entretanto, acima de todos, existe uma Constituição da República a que todos juraram obedecer. E nessa Constituição não existe autorização de orçamento secreto ou de emendas bilionárias subtraídas dos impostos pagos pelo povo brasileiro, abertamente destinadas à perpetuação da maioria dos mesmos no poder, em prejuízo dos estreantes que poderiam oxigenar a nossa democracia.
Ora, todas essas medidas são inconstitucionais e, portanto, INCAPAZES de fundamentar a destituição do presidente da República. O próprio STF, guardião que é da Constituição Cidadã, jamais consolidaria uma deliberação que não encontre respaldo constitucional.
A verdade é que o pobre povo brasileiro em se tratando de maioria, não merece continuar pagando o mais alto preço dos políticos do planeta.
Tadeu França
professor universitário e ex- deputado federal constituinte
