O TCE-RJ (Tribunal de Consta do Estado do Rio de Janeiro) concedeu a Domingos Brazão, supostamente citado nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, 360 dias de férias.
A decisão foi tomada pelo Conselho Superior de Administração do tribunal. Além de Brazão, José Maurício Nolasco também ganhou o mesmo direito. Ambos são conselheiros do TCE-RJ.
Acusados de fraude e corrupção, Brazão e Nolasco chegaram a ser afastados de suas funções no Tribunal e foram presos temporariamente em 2017. Ambos foram alvo da Operação Quinto do Ouro, que foi um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
De acordo com a investigação, Nolasco, Brazão e outros três conselheiros teriam organizado um esquema que desviava valores de contratos com órgãos públicos para agentes da administração fluminense.
Nolasco retornou para a Corte estadual em 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a volta de Brazão se deu em março do ano passado, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Durante o período em que ficaram afastados, os conselheiros tiveram direito ao salário, mas não desfrutaram das férias.
Na terça, o TCE decidiu que Nolasco e Brazão possuem direito às férias passadas e que podem converter o benefício em dinheiro ou tirar os 360 dias de folga.
Procurada pelo Estadão, a assessoria da Corte não informou se os conselheiros optaram pelo acréscimo no salário ou pelo período de descanso. Os valores a serem recebidos pelos dois serão divulgados após a escolha dos magistrados.
Caso optem pelo dinheiro, os conselheiros terão a um terço do abono de férias acrescido à remuneração básica. Em dezembro do ano passado, o salário bruto de Brazão foi de R$ 52,6 mil. No mesmo mês, Nolasco recebeu R$ 48,3 mil.
