A presidência da República, editou nessa terça-feira (9/Abril) a Medida Provisória (MP) 1.212/2024, com objetivo de promover a geração de energia elétrica limpa e atenuar, no curto prazo, o aumento nas tarifas de energia causados pelos reajustes. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (10).
A medida provisória antecipa o recebimento de recursos da Eletrobras, estatal que foi privatizada no fim do governo anterior. Inicialmente previstos para programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os valores agora serão usados para baratear a conta de luz no curto prazo.
O Ministério das Minas e Energia avalia que, com isso, poderá haver redução entre 3,5% a 5% nos reajustes anuais de energia.
Outro trecho da medida provisória diminui os reajustes da energia do Amapá à média verificada na Região Norte, que deve ficar em 9%. Antes da norma, a previsão era de que as contas de luz no Amapá aumentassem 44% neste ano. O aumento foi criticado por senadores da Região Norte na Comissão de Infraestrutura (CI) em 2023. Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que os aumentos eram direito das empresas com base nos contratos de energia. Com a MP, o aumento ficou restrito à média verificada nos demais estados.
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