Por Ana Floripes - Professora de Apoio Educacional Especializado
Hayslon Miguel Valim de Oliveira, 16 anos, de Cianorte-PR, com indicativos de transtorno do espectro autista - TEA, desapareceu no dia 23/10/2021 e até a presente data não foi encontrado. Tanto ele quanto seus familiares não tinham conhecimento sobre o transtorno mencionado.
A área da educação pode apresentar resultados positivos, pois foram realizados trabalhos relevantes nessa última década, principalmente na identificação de estudantes com TEA e na mobilização a respeito do tema em nossa comunidade escolar, mas há muitos desafios a serem enfrentados, entre eles: a fragilidade do atendimento e acompanhamento da área da saúde passa ao largo das proposições da Educação Inclusiva e, sobretudo, que não há discussões intersetoriais e complementaridade de ações que facultam aos estudantes na condição mencionada, o direito de minimizar o sofrimento psíquico. Em muitos casos, sequer conseguem diagnósticos com protocolos seguros, por falta de equipe multidisciplinar. Ademais, há muitos estudantes da educação básica e superior que estão excluídos das práticas pedagógicas, por diversos motivos de ordem estrutural. Muitos desses, apresentam indicativos de TEA.
É necessário avançarmos com relação às Políticas Públicas. No dia 15/08/2022 houve a publicação da matéria e podemos considerá-la como positiva: "Projeto estabelece diretrizes para tratamento de pessoas com autismo e TDAH." O conteúdo da Reportagem a seguir é de autoria de Janary Júnior e a Edição - Natalia Doederlein. A fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta cria centros regionais multidisciplinares para atuar como unidades de referência de atenção primária e multidisciplinar
O Projeto de Lei 1669/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), estabelece as diretrizes a serem seguidas pelo poder público no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O ponto principal do projeto é a atenção primária dos pacientes, que deve ser realizada por unidades básicas de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e a criação de centros regionais multidisciplinares para diagnóstico e tratamento. Os centros atuarão como unidades de referência da atenção primária para os casos de maior complexidade e atenção multidisciplinar, além de centralizarem as informações epidemiológicas sobre os transtornos. A atenção multidisciplinar incluirá profissionais como pediatra, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e psicólogo, entre outros. Também cuidarão do planejamento e execução das ações de capacitação e educação continuada de profissionais de saúde e de educação. Pelo projeto, deverá haver pelo menos um centro por estado. Estrutura física “Entendemos que uma mesma estrutura física com profissionais especializados é capaz de atender tantas pessoas com TEA quanto pessoas TDAH, com economia para o poder público”, avalia o deputado Dr. Jaziel. O parlamentar também defende a estratégia de focar na atenção primária o tratamento dos pacientes com TEA e TDAH. “Dada a alta prevalência [dos transtornos] e as exigências de um tratamento prolongado, uma possível solução seria que esse tratamento fosse realizado na atenção primária, em uma unidade de saúde próxima à residência da pessoa”, disse. Projeto terapêutico Pelo projeto, as diretrizes da atenção à saúde para as pessoas com TEA e ou TDAH incluem: a atenção integral à saúde, o estímulo à educação em classes regulares sempre que possível e em ambiente inclusivo, e o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados, entre outras. O texto prevê ainda o tratamento multidisciplinar, com projeto terapêutico singular. Este é definido como o plano de tratamento único e individualizado para cada paciente, conforme suas necessidades e aptidões, elaborado com a participação de diferentes profissionais, que podem ter como alvo a pessoa, a família ou ainda a comunidade. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acessem a Reportagem na íntegra e acompanhem a tramitação do Projeto de Lei.
