O estado do Arizona, nos Estados Unidos, reativou uma lei de 1864 que proíbe o aborto em praticamente todos os casos.
A Suprema Corte estadual do Arizona decidiu nesta terça-feira (9/Abril) pela volta da lei após votação por quatro votos contra dois.
A lei de 160 anos de idade criminaliza todos os tipos de aborto, exceto quando a vida da mãe está em risco.
O texto não inclui exceções para casos de estupro ou outros riscos, como malformação do feto.
A lei foi reativada após a Suprema Corte dos EUA derrubar a lei 'Roe contra Wade', que garantia o direito ao aborto nacionalmente, em junho de 2022. Com isso, cada estado passou a estabelecer leis próprias sobre o assunto.
Com a decisão tomada pela Suprema Corte do Arizona, composta por sete juízes nomeados por governadores republicanos, a lei de 1864 "volta a ser aplicável".
A corte é composta por cinco homens e duas mulheres.
No Brasil, uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe médicos de executarem um procedimento necessário para a realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.
A norma determina que, a partir dessa idade gestacional, os profissionais ficam impedidos de fazer a chamada assistolia fetal, que consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher.
A nova norma vale para os casos de aborto legal de gestações resultantes de violência sexual.
Ela não altera a regra para as duas outras situações em que a interrupção da gravidez é permitida por lei: risco de vida à gestante e feto com anencefalia.
O relator da resolução foi o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, atual conselheiro do CFM e ex-secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde na gestão Bolsonaro.
Na época em que esteve na pasta, Raphael foi o responsável por elaborar o manual que estabelecia que, a partir das 22 semanas, havia viabilidade fetal e, por isso, o recomendado não era realizar o aborto, mas, sim, a indução do parto e eventual encaminhamento do bebê para adoção.
@profsta #profsta
