Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas
**Que respeita regras, normas ou padrões científicos.
NÃO ADIANTA LUTAR CONTRA AS COMPROVAÇÕES CIENTÍFICAS
O decreto 10.502/20 instituía a Política Nacional de Educação Especial, que dava uma brecha enorme para escolas regulares recusarem matrículas de alunos com deficiência com base nele e não precisassem cumprir seus deveres de se tornarem mais inclusivas, afinal era só dizerem que o aluno deveria ir para uma instituição especializada. Felizmente ele foi revogado ontem, o que é uma conquista enorme. Agora a luta vai ser pela implementação efetiva da inclusão e não mais para apenas tentar conter os atrasos.
Vamos tirar do caminho a Fake News de que a queda do decreto significa fechar escolas especializadas. Não é nada disso. Quando o decreto foi assinado, inclusive, nenhuma verba foi destinada para a construção e aprimoramento de escolas especializadas, então a questão era apenas deixar os alunos “que atrapalham os demais”, ou seja, nós, Pessoas com Deficiência, desamparados perante as escolas regulares. Estávamos lidando também com um teto de gastos para a saúde e educação, que também deve ser revogado.
Uma das defesas de famílias ao decreto é de que ele dava liberdade de escolha sobre que tipo de escola matricular o filho, mas a prática era outra. Ele dava era uma completa desvantagem para a matrícula e participação em escolas regulares, isso sim. Nenhuma escola especializada foi construída a mais ou recebeu investimento, então as que já existiam continuaram sendo uma opção assim como antes, mas agora seriam a perfeita desculpa das escolas que não queriam aceitar e se adaptar a alunos com deficiência.
A @marciagraffaria, autista e mãe de autista, presidente da @amabrusque, integrante do Instituto @lagartavirapupa e ativista que atua na linha de frente pelos direitos das PCD gravou um vídeo muito importante contando sobre como foi essa luta. Até escola ganhando processo na justiça para não incluir com base no decreto tinha.
O decreto da exclusão colaborava para ficarmos mais ainda excluídos da sociedade, para as pessoas conviverem menos ainda conosco e o preconceito ser ainda maior. Era um retrocesso enorme. Não existe sociedade especial. Depois da escola, é tudo junto. Quem não se adapta, fica recluso dentro de casa e não participa da sociedade. (Alice Neurodiversa)
O decreto 10.542 foi revogado. Estive na reunião para assuntos de autismo do novo governo (ainda na transição) onde alguns representantes TEA pediram pela revogação. Não defendi o decreto, mas pedi pela inclusão sem descartar a Educação Especial. Fui a única a falar da EE. Uma pena não ter tido reforço.
Acredito e luto pela inclusão (acho que já ficou claro), mas não sou contra a EE - que usei por 16 anos enquanto o Edinho não tinha como frequentar a escola regular. Nunca encarei a EE como ponto final, mas como meio para ele chegar a regular. Eu sei esperar, como vocês sabem.
Um dos meus lemas para a educação de autistas, há décadas: “ Regular sempre que possível. Especial quando necessário.”
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva estava em vigor desde 2008. Trata-se de um resultado de batalhas dos movimentos de pessoas com deficiência. Ela é indicada como responsável pelo aumento no número de matrículas da Educação Especial no ensino regular. Segundo o Censo Escolar, o percentual de alunos incluídos em salas regulares passou de 54%, em 2008, a 92% em 2018 – um total de 1,2 milhão de matrículas. Ana Floripes - Professora
QUANDO A ESCOLA REGULAR É POSSÍVEL?
Quando a escola tem capacitação em autismo, AT, profissionais especializados, mediador, adaptação de material, PEI, sala sensorial, cuidadores (autistas fraldados, ou que não se alimentam sozinhos), política antibullying, e outros recursos quase sempre indispensáveis aos alunos autistas.
QUANDO A ESCOLA ESPECIALIZADA É NECESSÁRIA?
Quando ela tem e oferece os recursos que a escola regular não tem.
Sempre vou lutar pelo direito dos autistas na Ed.REGULAR, mas não quero o fim da Ed. ESPECIAL. A gente não pode pedir por inclusão fazendo exclusão com outras opções que estão ajudando outras pessoas. Quem sabe o que é melhor para os outros? Quem sou eu para dizer que é um ou outro tipo?
Pular para fora da caixa não é fácil. A gente tem que deixar preconceito e teimosia de lado e pensar “o que é bom para meu filho, AGORA.” Nada é para sempre. Escola Especializada não precisa ser definitiva. Pode ser apenas um degrau, como foi para o Edinho.
Torço tanto pelo fortalecimento das escolas regulares quanto pelo crédito às escolas especializadas/APAES. Também acredito no Homeschooling (leiam mais sobre isso, sem preconceito, ouvindo as experiências de quem faz).
Que ao final de suas escolhas, todos tenham a felicidade de ver seus filhos autistas realizados, e com o conhecimento que mereçam ter na sua vida acadêmica, independente do tipo de escola e da sua idade. (Fatima Kwant)
@fatimadekwant #fatimadekwant
