Voto de Fux embaralha o calendário eleitoral.

Por Walber Guimarães Junior, engenheiro e comunicador.

Durante os primeiros dias, parecia um jogo monótono de cartas marcadas, com dezenas de horas de discursos convergentes, abraçando, em última análise, as razões expostas pelo relator ministro Alexandre de Moraes no histórico julgamento da tentativa de golpe de Jair Bolsonaro e seus ilustres parceiros. Mas tinha o Fux no caminho.

Muitos analistas já sentiam o cheiro da divergência no ar, mas acho que não exagero ao afirmar que o ministro Luiz Fux surpreendeu até o seu histórico recente.

Fux emitiu um imprevisível voto divergente, alinhado com as teses da direita e da defesa que deve ser entendido como a livre manifestação de um ministro com notório saber, de quem não dá para discordar apenas por rejeição ideológica. Com bom senso, podemos no mínimo admitir que muitas das questões levantadas são realmente intrigantes. Listemos algumas;

O fato do julgamento mais importante da década estar submetido a apenas uma turma, cinco dentre os onze ministros, parece uma “economia processual”, termo capturado por um leigo para transmitir uma ideia, não razoável.

É simples também perceber que a emoção fala alto demais nas declarações e voto do ministro Alexandre de Moraes, permitindo supor que comprometa a racionalidade do voto. O ódio que se traduz até no olhar de Moraes contra o ex-presidente, seguramente é um péssimo conselheiro para uma decisão que impacta o futuro político da Nação.

Mesmo um leigo, como me declaro, percebe que uma das questões mais relevantes em discussão é o “instante” em que a tentativa de golpe ganha vida e se torna realmente algo maior que uma intenção e deva ser penalizada, talvez a decisão mais relevante tomada por cada um dos julgadores, sendo até estranho que haja unanimidade nesta questão.

Desde o julgamento dos bagrinhos do 8 de janeiro, não “idiotas” como classificado pelo insensível ex-presidente, mas gente bem-intencionada que, induzida por narrativa questionáveis, como a fraude das urnas, o sentimento da opinião pública é de consternação com a dosimetria exagerada, cálculo que sofre progressão aritmética por interposição de crimes como tentativa de golpe mais abolição violenta do Estado de Direito, algo que, na minha cabeça destreinada, são apenas sinônimos e jamais justificariam a ampliação das penas, algo que até o ministro dissidente apoiou nas situações anteriores.

Todo este desenho torna incompreensível que o ministro Luiz Fux tenha sido cruel com os pequeninhos e anônimos “golpistas” de 8 de janeiro e “tchutchuca” com o andar de cima. Por mais que eu entenda vários de seus questionamentos, a falta de coerência, dele, sem entrar no mérito das teses, levanta uma avenida por onde trafegarão todo tipo de narrativa, em especial aquelas que remetam as mais estapafúrdias teorias da conspiração.

Objetivamente, a sequência do julgamento (escrevo antes da finalização), deve impor um forte quatro a um, com penas, a serem definidas nesta sexta feira, exemplares, mas abre um leque de questionamentos, inclusive em relação a nulidade do julgamento.

Minha atividade exige uma certa dose de atrevimento por tanto, ouso afirmar que, assim como no julgamento de Lula, teremos um agendamento de delivery. A pizza, sabor nulidade, será servida a qualquer momento posterior aos prazos eleitorais de 2026, todavia apenas este único voto exigirá a revisão das estratégias eleitorais de todos para 2026.

É justo afirmar que o voto de Fux se apresenta como uma grande vitória política da direita, dando sustentação a toda uma narrativa, e essência da tese de defesa de quase todos, permitindo um estímulo à militância que reforça o sentimento de injustiça, pelo peso dos argumentos de Luiz Fux.

Parece razoável também considerar que, em termos eleitorais, o voto amplia o cenário de indefinição, deixando no ar uma remota possibilidade de revisão que pode, inclusive, implicar na hipótese, ainda que mínima, da candidatura de Jair Bolsonaro, livre das amarras jurídicas, reduzindo, talvez de maneira drástica, o prazo confortável que o governador Tarcísio de Freitas deseja para preparar o voo à Brasília, a ponto de tornar-se de novo improvável a candidatura que ganhava contornos definitivos nas semana passada.

Difícil imaginar que algo, além da nova distribuição de cartas da direita, implique em benefício à Lula ou às esquerdas, mas muito razoável supor que a cena política indica uma possibilidade de consolidação de candidaturas alternativas à direita.

É possível que Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ratinho Junior estejam ainda mais satisfeitos com o voto da discórdia do ministro Luiz Fux.