Vereadores de Cianorte voltam aos trabalhos com toda vontade e força!

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas

Ontem 01/08, a Câmara Municipal de Cianorte voltou de recesso com toda força, sobre o comando do Presidente da Casa de Leis, Wilson Pedrão, nosso legislativo veio afiado para mais uma jornada de trabalho em prol de nossa sociedade.

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de agosto, os vereadores da Câmara de Cianorte aprovaram em segundo turno, com votação unânime, o Projeto de Lei nº 027/2022-N, de autoria do vereador Afonso Lima (Rede), que dispõe sobre a divulgação dos dados na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal sobre o Parque Cinturão Verde e Recursos do ICMS Ecológico do Parque.

De acordo com o projeto, o Executivo Municipal deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone para acesso público contendo os seguintes dados referentes ao Parque Cinturão Verde e os recursos obtidos e gastos do ICMS Ecológico do parque: História do Parque Cinturão Verde e de seu mascote; Plano de manejo; Prestações de contas dos recursos vindos do ICMS Ecológico do Parque Cinturão Verde; Onde está sendo aplicado o dinheiro do ICMS Ecológico e das multas ambientais; Qual a metragem quadrada do Parque Cinturão Verde e sua área de preservação.

Além disso, a proposição também indica que a Câmara Municipal deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado “Parque Cinturão Verde e ICMS Ecológico” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura Municipal. Licença.

A vereadora Márcia Pereira apresentou durante a sessão um requerimento de afastamento das funções legislativas por dois meses para tratar de assuntos pessoais.

O requerimento foi aprovado e a partir do dia 8 de agosto, o suplente Manoel Messias dos Santos, popularmente conhecido como Nito de São Lourenço, assumirá interinamente a cadeira na Câmara de Cianorte.

O Projeto de Lei nº 037/2022-E, de autoria do vereador Tuika (PV), que institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária que aconteceu na sede do Poder Legislativo de Cianorte na noite da última segunda-feira, 1º de agosto. Segundo o projeto, as ações serão realizadas no mês de dezembro, na semana em que coincidir com a data de 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS.

Sendo previstas campanhas públicas de conscientização, divulgação com material informativo acerca da prevenção, formas de contágio, sintomas, cuidados e tratamentos da AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis. Conforme a justificativa do autor, o projeto tem por objetivo a conscientização quanto a prevenção e combate à AIDS e a prevenção das demais doenças sexualmente transmissíveis, como por exemplo a sífilis, o HPV e a hepatite.

Também foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 037/2022-A, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que institui no calendário oficial do Município de Cianorte a Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo.

A Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo deverá ocorrer anualmente na última semana do mês de agosto, coincidindo com o Dia Nacional de Combate ao Fumo que é comemorado em 29 do referido mês. Na justificativa do projeto, destaca-se como o cigarro é prejudicial à saúde. Mais pessoas morrem de doenças relacionadas ao tabagismo do que de AIDS, câncer de mama e acidentes automobilístico juntos. As principais causas de morte relacionadas ao tabaco são as doenças cardiovasculares, o câncer de pulmão e a DPOC - (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, por exemplo, enfisema e bronquite).

Além disso, um fumante consome, em média, 40% mais recursos dos sistemas de saúde que os não fumantes. O Brasil gasta perto de meio bilhão de reais no tratamento das doenças relacionadas ao fumo. Portanto, o cigarro é responsável também por uma elevação da despesa no orçamento da saúde. Por isso, se faz necessária uma política de prevenção e combate ao tabagismo.

Além deste projeto, foram aprovados em segundo turno, os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 014/2022, que autoriza o Poder Executivo a promover a encampação da concessão dos serviços de administração, manutenção e conservação do Terminal Rodoviário; Projeto de Lei nº 031/2022, que altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 5.055, de 25 de junho de 2019, acrescentando a possibilidade do fornecimento do benefício eventual – auxílio natalidade em pecúnia.