Vereadores de Cianorte aprovam criação de comissão processante

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas

Partido Verde entrou com representação contra o vereador Edvaldo ‘Estância Luana’ - Será válido o pedido de representação já que o PV de Cianorte esta com sua executiva expirada e inativa no TRE PR deste 2020?

Imagem: Vereador Edvaldo

Com plenário lotado, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 29, sob a presidência do vereador Wilson Peres Pedrão (Republicanos) teve a apreciação da representação do Partido Verde (PV) de Cianorte contra o vereador Edvaldo Matias de Oliveira ‘Estância Luana’ (Patriota). Conforme Artigo 226 do Regimento Interno e Artigo 5º, Inciso II do Decreto-Lei nº 201/1967, o pedido de denúncia foi registrado sob o Processo Administrativo nº 057/2023.

O presidente Wilson Pedrão passou a palavra à primeira-secretária vereadora Márcia Pereira (PL) que procedeu a leitura do requerimento feito pelo Partido Verde, assinado pelo seu presidente Carlos Roberto Destefano. A representação apresenta denúncia por infração político administrativa e quebra de decoro parlamentar, visando a cassação do mandato do vereador Edvaldo ‘Estância Luana’. Após a leitura da representação foi aberto espaço para que os vereadores fizessem suas considerações.

O vereador Edvaldo ‘Estância Luana’ começou sua fala se abstendo da votação, tendo em vista que, ele é impedido por ser parte interessada no processo e agradeceu a presença e apoio de populares no plenário. Em seguida, comentou sobre o processo de furto de energia da COPEL, que ocorreu em 2014, pelo qual foi julgado e não foi condenado, por isso pôde ser candidato em 2016 e 2020, sendo eleito no último pleito. “Cometi no passado um erro. Sou homem, como falei no vídeo, muita gente assistiu. Estou aqui representando. O que eu fiz no passado, hoje eu estou no presente, quero que me julgue aqui de 2021 a 2024”, disse Edvaldo.

Sobre a situação na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), disse que é acusado de diversas coisas que não condizem com a realidade. Citou uma lei de autoria do vereador Natal Reis, do ano de 2017, sobre a obrigatoriedade de ter afixado nas unidades de saúde de Cianorte uma placa com os nomes dos funcionários que estão atendendo no plantão.

Disse que foi chamado pelo Senhor Cicero, que estava para ser atendido na UPA e ao questionar quem estava de plantão, a servidora pediu para o guarda retirá-lo da unidade e, quando este servidor colocou a mão em seu braço, ele pediu para retirar a mão de seu braço e, então a servidora criou toda essa situação para prejudica-lo. Sendo que, este mesmo processo da UPA já passou pela Câmara de Vereadores para cassa-lo em 26 de agosto de 2021 e este pedido foi negado pelos vereadores pois entenderam que ele não cometeu nenhuma infração na UPA.

Em seguida, o vereador Vantuir da Silva ‘Tuika’ (PV) disse que ele foi eleito pelo povo e não pelo partido e que está ali para trabalhar pela população cianortense e se há algo para ser apurado, os vereadores deverão fazer sua parte, pois eles não estão pedindo a cassação do Edvaldo, mas que sejam apurados os fatos da denúncia.

Na sequência, o presidente Wilson Pedrão ressaltou que a votação na sessão era para abertura da comissão processante, para apurar e averiguar as denúncias feitas pelo Partido Verde de Cianorte, não era uma votação para cassar o mandato do vereador Edvaldo. Tal informação foi reafirmada pelo vereador Thiago Fontes (União Brasil), que também explicou que, caso o requerimento seja atendido, então seguirá a formação da comissão processante por sorteio entre os vereadores e, então terá início os trabalhos para averiguar as informações constantes na representação contra o vereador Edvaldo. Após manifestação do público com questionamentos aos vereadores, o presidente Wilson Pedrão colocou o pedido em votação.

Com a abstenção do vereador Edvaldo ‘Estância Luana’, a representação foi acatada por 8 votos, sendo que o presidente não vota neste pedido. Por fim, foram sorteados os nomes dos vereadores para composição da Comissão Processante, na qual o único vereador impedido de formar a comissão é o Edvaldo, por ser representado no processo. Professora Neuza Casassa (Podemos), Afonso Lima (Rede) e Wilson Pedrão foram sorteados para a comissão. A sessão foi suspensa temporariamente para que a comissão sorteada pudesse se reunir para estabelecer as funções de cada um.

Na retomada da sessão, o vereador Wilson Pedrão procedeu a leitura da ata da Comissão Processante que definiu sua formação com a Professora Neuza como presidente, Afonso Lima como relator e Wilson Pedrão como membro. Assim, procedeu a entrega do processo para a presidente da comissão, para que possam dar início aos trabalhos de averiguação da representação contra o vereador Edvaldo ‘Estância Luana”, destacando que o mesmo terá direito a ampla defesa e contraditório.

PV - Partido Verde em Cianorte:

No site Oficial de TRE PR - link aqui, o PV - Partido verde esta com sua executiva toda inativa, inclusive o seu Presidente Carlos Destefano esta Inativo, dessa forma será muito importante a verificação legal deste pedido de representação contra o Vereador, uma vez que foi assinado como sendo impetrado pelo Presidente (inativo) do PV Cianorte.

Certificado de Composição do PV - Cianorte

Documento completo:

Situação da legibilidade da executiva do Partido Verde (Presidente) - na data atual/Maio- 2023-29. INATIVO

Como já publicado em matéria deste portal, o Partido Verde é um órgão de representação política oficial registrado desde 1986 e com legitimidade legal para registrar candidaturas, projetos de lei e defender os direitos fundamentais descritos na Constituição, inclusive emitir pedidos oficiais de cassação.

Entretanto, juristas afirmam que para ter validade e autoridade reconhecida, as comissões provisórias ou diretorias municipais precisam estar devidamente ativas e regulares. E esta é uma lacuna que a defesa do vereador Edvaldo Estância Luana pode apontar, pois a diretoria do PV Cianorte está inativa desde 2020, conforme aponta extrato oficial do TSE (Ver imagem a seguir):

Resta saber agora, se a Câmara Municipal de Cianorte, seus vereadores e a comissão que analisa esse pedido de representação de um Presidente de Partido Inativo, será levado adiante, pois já foi aceito por unanimidade, mesmo com toda a executiva do PV inativa. Não sabiam dessa situação? Não procuraram saber? Qual é a regra do jogo? Colocaram em votação sem pesquisar a situação cadastral e validade do Partido solicitante e sua executiva junto ao TRE PR?

Apelo da população:

Uma das justificativas do pedido de representação do Presidente do PV - Cianorte, contra o vereador, é que a população estava pedindo uma reposta, no entanto não conseguimos identificar as procurações ou nomes destes populares na representação, veja abaixo representação completa: