Vereadores aprovam atualização do Estatuto do Servidor de Cianorte

Alteração na lei implementa nova jornada para atividades de coleta de resíduos sólidos, fracionamento de férias e ampliação de licença-paternidade

A Câmara de Cianorte aprovou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.267/1990,

implementando a jornada semanal de 36 horas para os servidores que desempenham atividades operacionais de coleta de resíduos sólidos; fracionamento de férias em até 3 períodos; e, ampliação da licença-paternidade para 15 dias. A votação foi realizada na sessão ordinária destasegunda-feira (11), presidida pelo vereador Victor Hugo Davanço (Podemos) e contou com a presença de todos os vereadores.

A proposta aprovada também contou com a votação em turno único da Emenda

Supressiva nº 023/2026. Ambas as votações tiveram placar unânime.

Em seguida foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei do Executivo nº 033/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, também por unanimidade. Assim, o vereador-presidente Victor Hugo Davanço em atendimento ao Requerimento nº 138/2026, assinado por todos os vereadores, fez uma pausa na sessão para que as comissões pudessem dar parecer recente ao Projeto de Lei do Executivo nº 038/2026, que autoriza alteração do plano de aplicação vinculado à emenda parlamentar impositiva aprovada na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026; autoriza a abertura de crédito especial; atualiza o Anexo Ill da Lei Municipal n° 5.827, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, o Anexo Ill da Lei Municipal n° 5.828, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Cianorte para o exercício de 2026. Com pareceres favoráveis, o Projeto de Lei do Executivo nº 038/2026 foi incluído automaticamente na ordem do dia e seguiu para votação em primeiro turno, sendo aprovado com todos os votos favoráveis.