Vem aí nas eleições proporcionais de 2022 as “federações partidárias”

Por Paulo Tertulino - Blogueiro

Com o fim das coligações em eleições proporcionais decretada por emenda constitucional em 97, uma nova lei foi aprovada e publicada dia 29 de agosto, conforme matéria publicada no site da Câmara dos Deputados, fazendo surgir o modelo de “federação partidária”.

De acordo com o texto legal que valerá na eleição de deputados estaduais e federais e de senadores em 2022, cada “federação partidária” será composta por partidos que tenham afinidade ideológica, formando um só partido. Na campanha e no plenário.

A lei prevê que todas as questões de fidelidade partidária que se aplicam a um partido se aplicam também à federação — o que significa que, se um parlamentar deixar um partido que integra uma federação, ele estará sujeito às regras de fidelidade partidária que se aplicam a um partido político qualquer.

Federações deverão ter um estatuto, assim como um partido político, que deverá disciplinar questões como fidelidade partidária ou à federação. Esse documento deverá prever eventuais punições a parlamentares que não seguirem a orientação da federação numa votação, por exemplo, lembrando que a expulsão de um parlamentar do partido não implica qualquer prejuízo para o mandato (mas apenas o desligamento voluntário e sem justa causa).

Diferenças – Enquanto uma coligação se forma para disputar uma única eleição, o período de duração de uma federação será obrigatoriamente de quatro anos. Desta forma tal como foi aprovado, o texto legal alcançará a eleição para vereador em 2024.

Veto e posições – Este projeto encontrou resistência. Nas duas casas do Congresso Nacional – Câmara e Senado – e do presidente Bolsonaro e do presidente Bolsonaro, sob argumento de que o novo modelo será análogo ao modelo das coligações.

Os contrários argumentam que a emenda aprovada em 2017 teve por finalidade principal reduzir a fragmentação partidária, ou seja, acabar com os chamados partidos nanicos.

Não foi assim que entendeu a grande maioria dos parlamentares das duas casas do Congresso. Pelo contrário, eles entendem que a federação garantirá a sobrevivência de partidos históricos, como PCdoB e MDB e sobrevida para o Rede, com história mais recente. Isto para citar apenas algumas siglas.

Agora é saber na prática como isto vai funcionar.