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TSE libera shows de arrecadação para candidatos nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a autorização para a organização de shows musicais como meio de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais visando às eleições municipais de 2024.



A decisão permite a presença e manifestação dos candidatos durante esses eventos.


Diferentemente dos “showmícios”, onde a entrada é franca e os cachês são pagos pelos candidatos, os shows de arrecadação são eventos pagos em que os artistas doam a receita obtida com ingressos para as campanhas.


Essa medida marca um avanço em relação à jurisprudência de eleições anteriores, ao explicitar a participação e os discursos dos candidatos nas apresentações.


A decisão faz parte das 12 resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar o pleito deste ano.


Entre essas resoluções, destacam-se as regras rigorosas estabelecidas para o uso de inteligência artificial pelas campanhas.


A liberação da participação dos candidatos em shows de arrecadação foi defendida em audiências públicas do TSE pela associação Procure Saber, presidida pela produtora cultural Paula Lavigne e representada pelo advogado Lucas Lazari.


Anteriormente, em 2020, uma decisão do tribunal