Todos os projetos aprovados em semana de Sessões Extraordinárias

Projeto do Presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Pedrão, inclui a Feira de Moda no Calendário do Município

Na tarde desta quinta-feira, 13, a Câmara Municipal de Cianorte realizou uma sessão extraordinária para apreciação em segundo turno de sete projetos de lei. A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) contou com a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, o Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2023, que inclui as edições da Expovest (Feira de Moda: Edições da Expovest Outono/Inverno, Primavera/Verão e Alto Verão) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte. A aprovação ocorreu por unanimidade.

Imagem: Câmara Municipal de Cianorte

Conforme o projeto, as edições da Expovest serão organizadas anualmente pela Asconveste - Associação das Indústrias de Confecções e do Vestuário de Cianorte - no Município de Cianorte, sendo realizadas, respectivamente, em março, julho e setembro, ou em outros meses, em datas a serem definidas pela Asconveste.

O objetivo do projeto é angariar apoio à promoção e divulgação do turismo de negócios em Cianorte, por meio de ação da Expovest, visando à valorização da moda local para manutenção de negócios e garantia de emprego e renda.

Os demais projetos, todos de autoria do Poder Executivo, também passaram em segundo turno com votações unânimes: Projeto de Lei nº 041/2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cianorte e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 743.878,95, que são recursos a serem transferidos pela União à Secretaria Municipal de Cultura, provenientes da Lei Paulo Gustavo; Projeto de Lei nº 038/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 15.000.000,00 destinados a obras civis e pavimentação asfáltica; Substitutivo nº 010/2023 ao Projeto de Lei nº 029/2023, que declara o Bosque I da Praça João XXIII, denominado Ahmad Hadaya e o Bosque II da Praça João XXIII, denominado Nives Braidotti Cômar como “Patrimônio Cultural, Ecológico e Paisagístico Natural” do Município de Cianorte; disciplina o Plano de Manejo de área; revoga as Leis Municipais nº 1.278, de 16 e 2.444, de 20 de maio de 2004; Projeto de Lei Complementar nº 011/2023, de alterações nas Leis constantes do Plano Diretor Municipal; Projeto de Lei nº 036/2023, que autoriza a utilização de imóvel particular denominado UMFG para realização do evento de Estudo e Planejamento previsto em calendário escolar, com a participação dos Professores da Rede Municipal de Ensino, que ocorrerá na data de 28 de agosto de 2023; e, o Projeto de Lei nº 037/2023, que autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal (uma Retroescavadeira nova, cor amarela, ano 2023) ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de São Lourenço – CODECOL, que também teve a aprovação da Emenda Modificativa nº 043/2023.

O vereador Edvaldo ‘Estância Luana’ esteve ausente da sessão extraordinária por motivos de saúde. Os vereadores de Cianorte seguem em recesso legislativo durante o mês de julho e voltarão a se reunir em sessão ordinária na primeira segunda-feira de agosto, dia 07.