Hoje na sessão da Câmara Municipal de Cianorte, vamos ter em segundo turno a votação do Projeto de Lei complementar 22/2023 e COM CERTEZA irá passar também, é quase certo que com nenhum voto ao contrário, pois tudo que o executivo manda, e manda mesmo! é aprovado pelos vereadores obedientes.
Este projeto tem a finalidade de criar 30 coordenadorias de vigilância escolar, com respectivas gratificações. Essa medida é para colocar servidores municipais de função administrativa como vigilantes, nas entradas e saídas das escolas da rede municipal.
Pauta da sessão de hoje 26/06/23:
Veja a justificativa do executivo:
Este projeto é o mesmo que "Tapar o Sol com a Peneira", não irá resolver o problema e ainda irá onerar a folha de pagamento municipal (pago com dinheiro público) em quase 300 mil a mais, exatos R$ 294.684,00 anuais.
O projeto - Download
O que você como pai e mãe acha disso:
Em pleno processo mundial de total preocupação com segurança pública nas escolas, com ataques em todos os países, no Brasil e em nosso estado do Paraná, com vítimas fatais como por aqui o ultimo caso em Cambé, a Prefeitura de Cianorte quer colocar um certo Coordenador de Vigilância Escolar - pessoa que não é especializada em segurança pública ou agente treinado e qualificado como profissional de segurança para "tentar" contornar o problema? Quanto vale a vida de um aluno - R$ 294.684,00 por ano?? É isso mesmo??
Você colocaria como segurança de seu filho(a) na escola onde ele(a) estuda, uma pessoa que nunca foi profissional da área para garantir a integridade e segurança da vida dele ou dela?
Essa proposta do executivo pode até ser bem vinda como uma forma de tentar resolver em nosso município este problema de segurança pública no atual momento, mais a troco de um remendo no problema e não a solução, aliás a solução já poderia estar nas ruas com a ativação da Guarda Municipal, cujo projeto já fora aprovado e já tinha recursos financeiros para criação, estes recursos que foram transferidos para o Passe Livre de transporte urbano coletivo, segundo o executivo municipal.
Segurança não especializada:
Segurança não especializada, não é segurança, é fantasiar uma proteção que não existe...
Um marginal armado invadir uma escala, com um Coordenador de Vigilância não especializado em táticas de segurança, sem preparação para enfrentamento corporal, ou armado(não serão armados), é o mesmo que nada, e com custo aos cofres públicos, é um projeto que já nasce fadado ao insucesso total...
Vejamos, a constituição de 1988 diz que é dever do estado, município a proteção do cidadão (ã). Pois bem, nomear um servidor público de função administrativa, sem técnica ou preparo especializado para segurança das instituições de ensino público, bem como as vidas dos alunos e a sua própria vida, é expor esse servidor ao perigo de forma direta.
Constituição Federal de 1988:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019).
Não temos aqui menção que servidores públicos das escolas municipais devam ser vigilantes ou prestar serviços de segurança pública nessas instituições.
Exposição ao Perigo:
Qual servidor vai ficar fazendo serviços de vigilância exposto à uma possível ação de ataque de um marginal desvairado e com vontade de cometer um ato criminoso, quem vai se expor como alvo principal nos portões das escolas, a Dona Maria - Aux. Serviços Gerais da escola, o Sr. Paulo - Zelador, a Antonia - Da Secretaria, todos que não sabem nem uma tática de confronto em em situação a alto risco de segurança, ou estes designados vão fazer um curso rápido talvez de segurança e vigilância e estarão altamente capacitados para proteger as vidas de nossos filhos (alunos).
Fico imaginando de onde saiu essa ideia geniosa, será que vai ser copiada pelos demais municípios do Brasil, talvez copiada pelos municípios dos estados de SP ou RJ onde marginal é amador e iletrado, quem sabe... eles não tem tática criminosa... nem sangue frio! Matam por diversão! O primeiro alvo da escola é o vigilante!
Ainda tenho dúvidas: Vereadores(as) vocês fiscais do povo, vão aprovar isso e ficar com o ônus?? é sério? Algum dos senhores tem filho(a) em escola pública municipal e colocaria a segurança deles nas mãos de pessoa sem especialização para esse serviço?
Devemos cuidar da Consciência:
Creio que o Prefeito deveria fazer menos praças com recursos próprios e investir em PRIORIDADES PARA A VIDA DOS CIDADÃOS, como na Guarda Municipal (que aliás já tinha recursos para sua implantação), ainda da tempo de corrigir essa falha, melhor que correr riscos com soluções paliativas. Ou vai esperar ano eleitoral de 2024?
Gostaria de fazer uma pergunta aos Vereadores(as): Qualquer um dos senhores(as), teria coragem, sem condições técnicas e especialização de ficar na porta das escolas, sendo um servidor público de serviços administrativos e se tornar a pessoa responsável pela segurança dos filhos da população de Cianorte? é pois é... é isso que os senhores(as) vão aprovar? E com custo de mais R$ 294.648,00 aos cofres públicos (custo este que pode se tornar muito mais caro e impagável, se decorrer algum fato lamentável nestas escolas). Quanto estes custos representam no equilíbrio do orçamento do município?
Vereadores(as) de Cianorte, prestem atenção vocês foram eleito pelo POVO e não pelo Prefeito, e segurança não se faz com ajustes de ordem política pra tentar mostrar serviço, são vidas de crianças em risco, os senhores(as) vão aprovar esse absurdo?
Só para efeito de comparação, será que nas escolas particulares do município, teremos também funcionários(as) destes estabelecimentos recebendo gratificação para executar serviços de segurança não especializada dos filhos das classes mais elevadas da cidade?
Espero que os vereadores não carreguem em suas mãos o fardo de um pesadelo, fardo esse jogado pelo executivo que espera aprovação indubitavelmente absurda...
Para saber mais: Entrevista com especialista - clique aqui
Segurança nas escolas públicas de Cianorte - Tapando o Sol com a Peneira...
Saiba mais sobre essa pauta - clique aqui e ouça entrevista c om especialista.
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