Quando o Prefeito Confunde o Município com a Própria Vontade

Por que alguns governantes passam a acreditar que são donos de suas cidades? Uma análise jurídica, filosófica e psicológica do poder.

Existe uma pergunta que acompanha a história da humanidade desde o surgimento das primeiras formas de governo: Por que algumas pessoas, ao chegarem ao poder, deixam de agir como administradores da coletividade e passam a comportar-se como proprietários do Estado?

Nos municípios brasileiros essa transformação é frequentemente perceptível.

Prefeitos eleitos democraticamente, cuja legitimidade deriva exclusivamente do voto popular, em determinadas circunstâncias passam a agir como se fossem titulares do próprio município. A máquina pública torna-se extensão de sua personalidade. A crítica é encarada como traição. A imprensa passa a ser vista como inimiga. Vereadores independentes tornam-se obstáculos. Servidores públicos são tratados como subordinados pessoais, e não como agentes do Estado.

A cidade deixa de ser um espaço republicano para converter-se, psicologicamente, em patrimônio emocional do governante.

Essa deformação não é apenas política. Ela possui raízes profundas na filosofia, na psicologia e no Direito Constitucional.

Platão já havia alertado sobre esse fenômeno

Muito antes da criação do Estado moderno, Platão compreendeu que o maior risco para qualquer governo não era apenas a corrupção financeira.

Era a corrupção da alma de quem governa.

Na obra A República, Platão afirma que governar exige uma virtude extremamente rara: dominar a si mesmo antes de tentar governar os outros.

O governante ideal não deseja o poder pelo prazer de exercê-lo. Pelo contrário, aceita governar por dever moral.

Quando alguém passa a amar excessivamente o poder, segundo Platão, ocorre uma inversão ética.

O poder deixa de ser instrumento.

Transforma-se em identidade.

Nesse momento nasce o governante que já não distingue entre:

• o interesse público e seu interesse pessoal;

• a instituição e sua imagem;

• o município e seu mandato.

  
  

É exatamente aí que começa a ilusão da propriedade política.

O prefeito deixa de pensar:

"Estou administrando uma cidade."

E passa a acreditar:

"Esta cidade me pertence."

A psicologia explica o nascimento do "ego estatal"

A psicologia política denomina esse processo de identificação narcísica com o cargo.

O fenômeno é relativamente conhecido entre estudiosos do comportamento de líderes.

O indivíduo deixa de separar sua identidade pessoal da função institucional.

Seu cérebro passa a interpretar qualquer discordância como ataque pessoal.

Por isso alguns governantes reagem de maneira desproporcional a críticas legítimas.

• Uma reportagem jornalística torna-se "perseguição".

• Uma denúncia transforma-se em "ataque político".

• Uma investigação converte-se em "afronta pessoal".

Na realidade, a crítica não é dirigida à pessoa física.

É dirigida ao exercício da função pública.

Mas o ego hipertrofiado já não consegue perceber essa diferença.

O narcisismo do poder

Diversos estudos em psicologia organizacional demonstram que o exercício contínuo da autoridade pode produzir um fenômeno chamado embriaguez do poder.

Quanto maior o isolamento do líder, maior sua tendência de acreditar que suas decisões são naturalmente corretas.

O problema se agrava quando o governante passa anos cercado por pessoas incapazes de discordar.

Forma-se uma bolha cognitiva.

Nela, todos elogiam.

Todos concordam.

Todos aplaudem.

A realidade desaparece.

Resta apenas a percepção construída pelo próprio círculo de poder.

O prefeito passa a acreditar que ele próprio representa a cidade.

O Direito Constitucional destrói essa ilusão

Do ponto de vista jurídico, essa percepção é absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito.

A Constituição Federal é cristalina.

O administrador público não exerce poder próprio.

Exerce competência delegada pelo povo.

O artigo 1º da Constituição estabelece que todo poder emana do povo.

• Não do prefeito.

• Não do governador.

• Não do presidente.

O agente político não é proprietário da Administração.

É seu gestor temporário.

O artigo 37 da Constituição reforça essa limitação ao impor os princípios da:

• legalidade;

• impessoalidade;

• moralidade;

• publicidade;

• eficiência.

  
  

Esses princípios existem justamente para impedir que o Estado adquira personalidade privada.

Quando um prefeito utiliza a estrutura pública para promoção pessoal, para perseguir adversários ou para favorecer aliados, deixa de atuar segundo a lógica republicana.

Passa a confundir interesse público com vontade pessoal.

Essa é precisamente a antítese da República.

A diferença entre liderança e domínio

Há uma distinção fundamental.

• O líder inspira.

• O dominador controla.

• O líder convence.

• O dominador exige obediência.

• O líder aceita fiscalização.

• O dominador tenta eliminá-la.

É justamente por isso que a imprensa livre incomoda governantes autoritários.

Ela recorda diariamente que ninguém é dono da verdade.

• Nem da cidade.

• Nem do orçamento.

• Nem da administração pública.

O papel da imprensa

A imprensa não existe para elogiar governos.

Existe para fiscalizá-los.

Esse papel decorre diretamente do princípio republicano.

Quando um jornalista investiga contratos públicos, obras, licitações ou gastos municipais, não está afrontando a autoridade.

Está exercendo um mecanismo constitucional de controle social.

Confundir fiscalização com perseguição constitui um dos primeiros sintomas do personalismo político.

Quanto maior a resistência à transparência, maior tende a ser o distanciamento entre o governante e os fundamentos da democracia.

O município não pertence ao prefeito

O prefeito administra um patrimônio que nunca será seu.

• As ruas pertencem ao povo.

• Os hospitais pertencem ao povo.

• As escolas pertencem ao povo.

• O orçamento pertence ao povo.

• Os servidores servem ao Estado.

• Jamais ao governante.

Quando esse limite desaparece, surge aquilo que a Ciência Política denomina patrimonialismo.

O patrimônio público passa a ser tratado como extensão da autoridade pessoal.

É justamente essa cultura que a Constituição de 1988 buscou superar.

A lição de Platão permanece atual

Platão ensinava que o pior governante não era necessariamente o mais incompetente.

Era aquele incapaz de perceber seus próprios limites.

O governante verdadeiramente virtuoso compreende que seu mandato possui prazo.

• Sua autoridade possui limites.

• Sua legitimidade possui origem.

• Tudo vem do povo.

• Tudo retorna ao povo.

  
  

Conclusão

Talvez a pergunta inicial devesse ser reformulada.

O problema não é por que alguns prefeitos acreditam ser donos de suas cidades.

A verdadeira questão é por que alguns esquecem tão rapidamente que nunca foram.

• A democracia não elege proprietários.

• Elege administradores temporários.

• A República não admite senhores.

Admite servidores públicos investidos de autoridade limitada pela Constituição.

Quando um governante passa a confundir mandato com propriedade, autoridade com vaidade e liderança com culto à personalidade, não é apenas a política que adoece.

É a própria ideia de República que começa a ser corroída.

E é precisamente nesse momento que a sociedade, as instituições, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, as Câmaras Municipais e a imprensa livre deixam de ser meros observadores para cumprir sua missão constitucional: recordar ao governante que o poder nunca lhe pertenceu.

Apenas lhe foi confiado, de forma transitória, para servir ao interesse coletivo — jamais ao seu próprio ego.