Quando o palco custa mais que a saúde: Minas Gerais aponta um caminho que o Brasil precisa discutir

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas – ENAP

Durante muitos anos, consolidou-se no Brasil uma cultura política perversa:

prefeitos passaram a disputar popularidade por meio da contratação de grandes shows, enquanto escolas enfrentavam dificuldades, postos de saúde operavam sem estrutura adequada e estradas permaneciam abandonadas. Em diversas cidades, especialmente as de pequeno e médio porte, o entretenimento financiado pelo poder público transformou-se em instrumento de marketing político, muitas vezes desconectado da realidade financeira dos municípios.

Agora, Minas Gerais decidiu enfrentar esse debate de frente.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocou em discussão um projeto de lei que estabelece limites objetivos para os gastos públicos destinados à contratação de artistas, bandas, rodeios e grandes eventos financiados pelos cofres municipais. A proposta recebeu parecer favorável nas comissões e representa uma das iniciativas mais relevantes dos últimos anos no campo da responsabilidade fiscal aplicada aos eventos culturais.

Não se trata de combater a cultura.

Muito menos de impedir festas tradicionais.

O verdadeiro objetivo é estabelecer um princípio básico da administração pública: o dinheiro do contribuinte deve obedecer critérios de razoabilidade e PRIORIDADES básicas e fundamentais.

O problema nunca foi a festa. O problema sempre foi o abuso.

Nos últimos anos assistimos à explosão dos cachês artísticos.

Valores que antes giravam em torno de R$ 150 mil ou R$ 200 mil passaram facilmente da casa dos R$ 600 mil, chegando, em diversos casos, à marca de R$ 1 milhão por uma única apresentação.

Em inúmeras cidades brasileiras, especialmente aquelas com menos de 100 mil habitantes, tornou-se comum encontrar situações contraditórias.

Municípios com dificuldades para manter medicamentos básicos.

Prefeituras atrasando fornecedores.

Creches sem vagas.

Estradas rurais deterioradas.

Equipamentos públicos sucateados.

Ao mesmo tempo, contratos milionários eram assinados para uma única noite de espetáculo.

É evidente que algo está fora de equilíbrio.

A administração pública não existe para produzir eventos grandiosos destinados a fortalecer a imagem do governante.

Existe para garantir direitos fundamentais da população.

Minas Gerais decidiu estabelecer limites

O projeto debatido na Assembleia mineira propõe um teto de R$ 500 mil por apresentação, ou alternativamente 1% da Receita Corrente Líquida do município, prevalecendo os critérios previstos na proposta. Também estabelece limites para despesas acessórias, incentiva a contratação de artistas locais e cria regras diferenciadas para municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Na prática, a proposta cria aquilo que sempre faltou na gestão pública brasileira:

Parâmetros.

Hoje praticamente não existem critérios nacionais capazes de impedir que um município de pequeno porte comprometa recursos significativos em apenas uma contratação artística.

A legalidade da despesa quase sempre depende apenas da existência de dotação orçamentária e dos procedimentos formais de contratação.

A discussão sobre prioridade, proporcionalidade e interesse público acaba ficando em segundo plano.

O populismo do palco

É impossível ignorar o componente político dessas contratações.

Grandes shows produzem forte impacto emocional.

Lotam praças.

Geram fotografias.

Movimentam redes sociais.

Criam sensação imediata de aprovação popular.

Para muitos gestores, uma apresentação de uma noite rende mais capital político do que anos de investimentos silenciosos em saneamento, educação ou prevenção em saúde.

Esse fenômeno não é exclusivo de Minas Gerais.

Ele está presente em praticamente todos os estados brasileiros.

Em muitos casos, o calendário de grandes eventos acompanha o calendário eleitoral de forma quase cirúrgica.

Quanto mais próximo o período eleitoral, maiores parecem ser os investimentos em atrações nacionais.

Coincidência?

Cada cidadão tem o direito de tirar suas próprias conclusões.

Cultura não pode ser confundida com cachê milionário

Existe uma narrativa frequentemente utilizada para defender qualquer gasto com shows.

Afirma-se que eventos movimentam a economia local.

É verdade.

Hotéis recebem hóspedes.

Restaurantes aumentam o faturamento.

Comércio vende mais.

Mas essa análise precisa ser completa.

O desenvolvimento econômico de uma cidade não pode depender exclusivamente da realização de eventos financiados pelo próprio poder público.

Quando os custos superam os benefícios sociais, o investimento deixa de ser política pública para se transformar em despesa de alto impacto político.

Além disso, há outro aspecto pouco discutido.

Enquanto artistas nacionais recebem cachês milionários, músicos, bandas e produtores culturais locais frequentemente ficam à margem dos investimentos públicos.

A própria proposta mineira procura corrigir parcialmente essa distorção ao reservar percentual mínimo para artistas do estado.

O exemplo que outros estados deveriam observar

A iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode inaugurar um novo ciclo de responsabilidade fiscal na administração municipal brasileira.

Não porque estabeleça um valor específico.

Mas porque rompe um tabu.

Pela primeira vez um parlamento estadual discute objetivamente quanto dinheiro público faz sentido gastar em entretenimento.

Esse debate é saudável.

Necessário.

E profundamente republicano.

A política precisa abandonar a lógica segundo a qual qualquer gasto é justificável desde que produza aplausos.

Gestão pública não pode ser medida pela quantidade de fogos de artifício.

Deve ser medida pela qualidade dos serviços entregues diariamente à população.

O Brasil precisa amadurecer

Em tempos de dificuldades fiscais, crescimento das demandas sociais e cobrança cada vez maior por eficiência na gestão pública, parece razoável perguntar:

Faz sentido uma prefeitura gastar centenas de milhares — ou milhões — de reais em uma única noite de show enquanto faltam investimentos permanentes em áreas essenciais?

Essa pergunta não é contra artistas.

Não é contra festas populares.

Nem contra manifestações culturais.

É uma pergunta sobre prioridades.

Toda escolha orçamentária revela aquilo que um governo considera mais importante.

E nenhuma administração pública consegue justificar, sob a ótica do interesse coletivo, investimentos extravagantes em entretenimento quando necessidades básicas permanecem sem solução.

A iniciativa mineira talvez não resolva todos os problemas.

Pode inclusive enfrentar questionamentos jurídicos sobre os limites da competência estadual para impor regras aos municípios, tema que já foi levantado durante os debates do projeto.

Mas ela cumpre um papel essencial.

Coloca sobre a mesa uma discussão que o Brasil adiou durante décadas.

Porque administrar recursos públicos exige muito mais do que organizar grandes festas.

Exige coragem para estabelecer prioridades.

E, sobretudo, respeito ao dinheiro de quem trabalha, paga impostos e espera que cada centavo arrecadado retorne em serviços públicos de qualidade — não apenas em algumas horas de espetáculo.