Projeto de Lei que: CRIA CENTROS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM AUTISMO.

Por: Marcio Nolasco - Gestor de Projetos

Opinião deste Colunista: Mesmo com projeto de Lei em Brasília para o TEA, algumas cidades do Brasil via suas Câmaras Municipais e suas Prefeituras, fazem política com esse tema esperando momento certo de terem as vantagens e retorno eleitoral, o morosidade é lamentável...

Ele se encontra na MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A mesma recebeu o Ofício nº 591/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tomar obrigatória a criação de centro de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)".

PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)

Projeto de Lei Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Enquanto isso, no município de Cianorte-Pr, a Câmara Municipal acompanha e apresenta sugestões ao poder EXECUTIVO quanto à organização do trabalho a ser enfrentado e executado para atender a demanda no espectro autista. A referida proposta atende aos objetivos do projeto de lei federal.

02 de abril - Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Fonte: Texto de Ana Floripes em Rede Social