O futuro da Justiça Italiana: por que voto “SIM” no Referendo de 2026

Por Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e advogada internacional

O Referendo Constitucional de março de 2026 representa uma decisão histórica para a Itália. O Parlamento Italiano já aprovou mudanças estruturais na Constituição, e agora cabe ao povo decidir se elas devem ou não entrar em vigor. Trata-se de uma consulta popular confirmativa, sem exigência de quórum mínimo: a decisão será tomada pela maioria dos votos válidos.

Quero deixar claro que apoio a reforma também com base na minha experiência profissional no Brasil. Conheço profundamente a estrutura brasileira, em especial a separação entre o Judiciário e o Ministério Público. Trabalhei no Brasil e acompanhei, na prática, como esse modelo funciona. Trata-se de um sistema que estabelece limites institucionais claros e garante autonomia entre as funções.

Essa separação fortalece o equilíbrio institucional, assegura maior transparência e contribui para a imparcialidade do sistema judiciário. Diante disso, saúdo a proposta de reforma na Itália, especialmente no que diz respeito ao estabelecimento desses limites e à definição mais clara das funções, seguindo um modelo que já demonstrou resultados consistentes no Brasil.

Por que voto SIM

Como advogada com atuação internacional e ex-parlamentar na Itália, declaro publicamente meu voto SIM. A reforma enfrenta pontos históricos do sistema judiciário italiano e propõe três avanços centrais:

1. Separação de Carreiras (Separazione delle Carriere)

A distinção clara entre juiz (quem julga) e promotor (quem acusa) fortalece a imparcialidade do processo e o equilíbrio entre acusação e defesa.

2. Criação da Alta Corte Disciplinar

Um órgão independente para julgar a conduta de magistrados amplia a transparência e reforça a responsabilidade institucional.

3. Reorganização do CSM

A reformulação do Conselho Superior da Magistratura busca reduzir interferências corporativas e priorizar mérito, competência técnica e independência.

Acredito que a separação clara entre acusação e julgamento fortalece a imparcialidade, a transparência e a credibilidade da Justiça.

Acredito que a separação clara entre acusação e julgamento fortalece a imparcialidade, a transparência e a credibilidade da Justiça.

Participação é fundamental

Atenção aos prazos! As cédulas já estão sendo enviadas às residências dos eleitores no exterior.

Data limite: o envelope deve chegar ao Consulado até 19 de março, às 16 horas. Não recebeu? Caso não receba seu kit até 06/03, solicite imediatamente a segunda via junto à sua rede consular.

Votar é um ato de soberania e de pertencimento. É demonstrar ao Estado italiano que você se importa com os rumos do país e que mantém viva a sua origem, honrando a história da sua família e contribuindo ativamente com a terra de seus descendentes.

Cidadania exige compromisso

Além de ser um direito, o voto é também uma responsabilidade cívica. O governo italiano vem reforçando a importância da participação dos cidadãos no exterior e começa a cobrar de forma mais efetiva esse compromisso.

Um dos critérios que vem sendo observado é a demonstração de vínculo real com a Itália ao longo do tempo. Em um período de até 20 anos, o cidadão pode ser chamado a comprovar esse vínculo por meio de participação ativa na vida institucional do país e a presença nas votações é um dos principais indicadores desse exercício de cidadania.

A participação eleitoral demonstra conexão concreta com a Itália e compromisso com o seu futuro. Exercer esse direito fortalece a sua cidadania e evidencia que ela não é apenas um reconhecimento formal de origem, mas uma relação viva e contínua com o Estado italiano.

Mais do que nunca, votar é afirmar: eu pertenço, eu participo, eu contribuo.