Nenão - O Vereador que tá vindo quente!

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas

“Dia Municipal da Literatura” tem aprovação na Câmara de Cianorte Por unanimidade, o projeto do vereador Nenão da Júpiter (Solidariedade) foi votado em segundo turno

Na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira, 17, foi aprovado em segundo turno, com todos os votos favoráveis dos vereadores, o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2022, de autoria do vereador Nenão da Júpiter (Solidariedade), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte o “Dia Municipal da Literatura”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de abril.

De acordo com a justificativa do vereador no projeto de lei, a escolha do dia 18 de abril se faz pelo fato de ser celebrado o Dia Nacional do Livro Infantil, pois em 1882 nascia o primeiro escritor brasileiro a escrever para crianças: Monteiro Lobato.

Na mesma sessão, em segundo turno de discussão, foram aprovados, também por unanimidade, os seguintes projetos do Executivo:

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 052/2022, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas de serviços públicos, para imóveis localizados em novos loteamentos no Município de Cianorte, pelo qual, o lançamento do IPTU e demais tributos municipais incidentes sobre imóveis localizados em novos loteamentos executados no Município de Cianorte, efetuar-se-á em nome da pessoa física ou jurídica adquirente do imóvel ou do proprietário da área objeto do parcelamento somente no exercício imediatamente posterior ao da finalização da execução dos serviços e obras de infraestrutura; Projeto de Lei nº 064/2022, que altera o parágrafo único do Art. 10, da Lei Municipal nº 3.144/2008, pelo qual, obrigatoriamente 3% (três por cento) dos recursos líquidos da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (F.P.M) recebidos mensalmente pelo Município serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, os quais deverão ser depositados num prazo de três dias, a contar da data do repasse do F.P.M. pelo Governo Federal, em conta bancária do referido Fundo.

Em primeiro turno de votação foram aprovados os seguintes projetos:

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 008/2022, que corrige três inconsistências materiais na Emenda nº 006/2022; os Projeto de Lei nº 067/2022, 071/2022 e 072/2022, de abertura de crédito adicional suplementar; Projeto de Lei nº 053/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná – DEPEN e da Cadeia Pública de Cianorte – Paraná, visando à reinserção social dos apenados através de atividades laborativas e sua Emenda Aditiva nº 132/2022; Projeto de Lei Complementar nº 064/2022, que altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 064/2019; Projeto de Lei nº 055/2022, que autoriza o Poder Executivo firmar parceria e a efetuar repasse financeiro às entidades Recanto dos Velhinhos de Cianorte, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cianorte e Comunidade Bethânia – Recanto Cianorte.