Maringá terá iluminação pública com lâmpadas de LED

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas

À convite de vereadores da Câmara Municipal de Maringá, o portal bisbilhoteiro esteve participando como órgão de imprensa regional na sessão ordinária da casa, nesta tarde de 09/08 - Terça-feira.

Foto: Na sessão ordinária desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Maringá, os vereadores analisaram cinco projetos e 26 requerimentos de informação ao Executivo.

O destaque foi a aprovação, por 13 votos, em primeira discussão, do projeto de lei complementar 2151/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo de Maringá a delegar, por meio de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública. No projeto é contemplado o uso de lâmpadas de LED em toda iluminação pública do município de Maringá, hoje esse serviço (convencional) tem um custo de manutenção de 30 milhões anuais.

A escolha da concessionária ocorrerá mediante prévia licitação e ela será responsável pela prestação dos serviços de iluminação pública em Maringá, incluídas, em especial, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, sem prejuízo, na forma de instrumento contratual, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pelo parceiro privado, de atividades inerentes, acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei complementar 2.152/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Auxílio Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. Sua finalidade é proporcionar aos profissionais da educação, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet que possibilitarão a realização das atividades laborais desenvolvidas em trabalho remoto.

O valor do Auxílio Conectividade será de R$ 100,00 e o profissional da educação interessado deverá protocolar o pedido do auxílio junto à Secretaria Municipal de Educação em formulário próprio. O valor do auxilio será reajustado anualmente, em setembro, de acordo com o INPC acumulado dos últimos 12 meses, ou outro índice que o suceder.

O serviço de dados e internet será contratado diretamente pelos profissionais da educação, ficando a seu critério a escolha da operadora que ofereça melhor qualidade e o melhor custo-benefício na região de sua residência e a opção que melhor atenda suas necessidades.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.403/2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento-Programa 2022, no valor de R$ 93.915,00 para atender à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. A justificativa é o investimento no Programa Municipal para a Contratação de Aprendizes.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.291/2022, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre a proibição do uso de animais para fins de guarda e vigilância em obras públicas no município de Maringá.

Os infratores do disposto nesta lei estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de 100 (cem) UPFs/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) por animal constatado em situação de infração. O valor da multa será dobrado na hipótese de reincidência, progressivamente, até a regularização da infração. Para os casos de reincidência, será considerado o período de 24 horas para a aplicação de nova penalidade.

A aplicação da penalidade prevista neste artigo não exclui a aplicação de penalidades decorrentes de eventuais casos de maus-tratos causados aos animais, nos termos da legislação federal, estadual ou municipal.

Para os fins desta lei, consideram-se infratores o proprietário dos animais, a empresa contratada para realização da obra e o ente público responsável pela obra que os animais estejam guardando ou vigiando.

Com 12 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.266/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando o Centro de Convivência, localizado na Rua Affonso Rosa Lobato, 591, no Parque das Palmeiras, de Raymundo Cláudio Pereira.

Durante a sessão, também foram aprovados 26 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.